Estado Social é o pilar fundamental da cidadania e do desenvolvimento

Intervindo no debate quinzenal desta quinta-feira, António Costa foi contundente na crítica a todos aqueles que, recorrentemente, atacam o Estado Social e preconizam o desinvestimento nos serviços públicos, apontando que, num período de emergência nacional, foram os serviços públicos que responderam com prontidão e garantiram a proteção dos portugueses, nas mais diversas áreas, como a educação, a saúde e os rendimentos e o emprego.

“A verdade é que no dia em que tivemos de encerrar as escolas, todos perceberam como a escola pública é uma condição essencial para a igualdade de oportunidades no ensino e aprendizagem. Quando todos se viram aflitos, rapidamente se esqueceram do discurso sobre o ‘caos’ no SNS e foi ao SNS que acorreram e foi o SNS que respondeu a esta crise”, sublinhou.

Também na área da proteção social e do emprego, prosseguiu o líder do Executivo socialista, “quando, efetivamente, foi necessário uma rede de segurança que protegesse empresas, emprego e rendimento, foi a Segurança Social pública que tem estado presente e a responder presente e a satisfazer as necessidades”.

“E num muito curto espaço de tempo, foi possível não só manter a pagamento todas as prestações, que são cerca de 4,5 milhões prestações e pensões pagas mensalmente em Portugal, como também acolhendo mais 780 mil novos utentes para um conjunto vasto de novas prestações”, acrescentou, referindo, a este propósito, a proteção dos rendimentos das famílias que tiveram que ficar em casa a tomar conta dos filhos devido ao fecho das escolas, a resposta à quebra abrupta de atividade de muitos trabalhadores independentes ou as garantias para a preservação de muitos postos de trabalho.

“Este esforço imenso que tem vindo a ser feito é absolutamente essencial e demonstra uma coisa, que é a centralidade do Estado Social como garantia da cidadania e garantia do desenvolvimento”, concretizou.

Estado pagou apoio dentro do prazo a 64 mil empresas e 492 mil trabalhadores

Na sua intervenção inicial, António Costa respondeu à interpelação do grupo parlamentar do CDS-PP sobre os mecanismo de ‘lay-off’, para apoio às empresas, sob garantia de proteção do emprego, referindo que este instrumento já processou o pagamento integral dos apoios pedidos até ao dia 10 de abril, “num universo de 64.500 empresas e 492 mil trabalhadores”.

“Lamento desiludi-lo mas efetivamente não houve atrasos”, começou por dizer o líder do Executivo, dirigindo-se ao líder parlamentar centrista. “Eu disse aqui na Assembleia da República que todos os pedidos válidos entrados até ao final da primeira semana de abril seriam pagos até ao final do mês de abril, acontece que graças ao extraordinário esforço dos funcionários da Segurança Social foram pagos até 30 de abril todos os pedidos válidos entrados até dia 10 de abril”, afirmou.

Segundo explicou o primeiro-ministro, foram feitos pagamentos relativos a esta medida de apoio nos dias 6, 16, 19, 24, 29 e 30 abril, sendo que “no processo normal da transferência bancária” houve movimentos, pagos a 30 de abril, de acordo como compromisso assumido pelo Executivo, que só deram entrada na conta das empresas nos primeiros dias de maio.

“Mas está tudo pago num universo de 64.500 empresas e 492 mil trabalhadores”, salientou António Costa.