Estado regista excedente de 402 ME até agosto, melhorando 982 ME face a 2018

Num comunicado que antecede a publicação da síntese de execução orçamental, o Ministério das Finanças indica que “a execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) até agosto registou uma melhoria de 982 milhões de euros face a 2018, atingindo pela primeira vez neste período um saldo positivo de 402 milhões de euros”.

A melhoria do saldo é explicada por um crescimento da receita de 4,6% e da despesa de 2,7%.

No comunicado, o Ministério das Finanças adianta que “o valor do saldo orçamental em contabilidade pública [a que é tida em conta na síntese de execução orçamental] é beneficiado por efeitos que não têm impacto no apuramento em contas nacionais, na ordem dos 400 milhões de euros”.

O Ministério das Finanças refere que nos primeiros oito meses deste ano a receita fiscal cresceu 4,4%, acentuando que “a dinâmica da receita é essencialmente justificada pelo bom desempenho da economia”.

Neste contexto destaca o aumento do IVA em 8,1% e do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) em 9,5%, “apesar da redução das taxas de vários impostos”, nomeadamente a diminuição da taxa do IVA de vários bens e serviços, a redução em três cêntimos aplicada à gasolina, em sede de ISP, e a redução do IRS, através do aumento dos escalões e do mínimo de existência.

“O comportamento favorável do mercado de trabalho traduz-se na evolução da receita das contribuições para a Segurança Social, que cresceram 8,6% até agosto”, indica o Ministério tutelado por Mário Centeno.

Do lado da despesa, o Ministério das Finanças destaca que a despesa primária cresceu 4%, “influenciada pelo forte crescimento da despesa do SNS em 5,2%, atingindo máximos histórico”.

A despesa com salários, por seu lado, registou um acréscimo homólogo de 4,7%, refletindo o processo de descongelamento das carreiras entre 2018 e 2019, que está a ser concretizado de forma faseada.

Nesta rubrica da despesa com salários, o Ministério das Finanças, destaca, no aumento registado, “o crescimento expressivo” na despesa com professores (3,9%) e profissionais de saúde (6,9%).

“A despesa com pensões da Segurança Social cresceu 5,4%, refletindo o facto de a generalidade dos pensionistas ter aumentos nas pensões e de a grande maioria ter aumentos superiores à inflação pelo segundo ano consecutivo, o que acontece pela primeira vez na última década”, indica o Ministério das Finanças lembrando ainda os dois aumentos extraordinários de pensões, ocorridos em agosto de 2018 e em janeiro de 2019.

Além disso, o Ministério indica que a evolução da despesa é também explicada pelo crescimento das prestações sociais (4,5%), sobretudo pelo aumento do abono de família (10,6%) e da Prestação Social para a Inclusão (27,4%).

O Comunicado acentua ainda o crescimento de 24% do investimento público, excluindo Parcerias Público-Privadas (PPP), destacando o investimento no setor dos transportes, nomeadamente na CP (79%) e Infraestruturas de Portugal (26%).

Relativamente aos pagamentos em atraso, a execução orçamental de agosto dá conta de uma redução em 208 milhões de euros face a igual período de 2018, o que é explicado, “em grande medida”, pela diminuição de 186 milhões de euros nos hospitais EPE.