Estado recupera controlo estratégico da TAP

O acordo, celebrado este sábado, vem corrigir a opção política tomada em final de mandato pelo anterior Executivo de direita, e assegura, nas palavras do primeiro-ministro, António Costa, “a perenidade da visão estratégica da empresa e do seu papel ao serviço de Portugal e da economia nacional”.

Na cerimónia de assinatura do novo acordo, que devolve ao Estado 50% do capital da transportadora, António Costa salientou que as negociações “não foram fáceis”, mas que resultaram “numa boa parceria”.

O primeiro-ministro realçou que “nunca houve um conflito entre este Governo e quem comprou a TAP no processo de privatização”, mas sim “um conflito sobre opções políticas tomadas em Portugal, que são estranhas aos privados que adquiriram a TAP, conflito que está resolvido democraticamente” com a garantia dos direitos dos acionistas privados e o cumprimento da lei.

“Os direitos foram garantidos. Portugal é um estado de direito que respeita e procura o investimento direto estrangeiro”, afirmou.

Sobre o significado do controlo estratégico da empresa regressar ao Estado, o chefe do Governo reafirmou: “Já tive oportunidade de dizer que os aviões da TAP são as nossas caravelas de há 500 anos e, por isso, era preciso garantir que o que era provisório a 10 anos e a 30 seja perene”.

António Costa deixou ainda uma manifestação de confiança quanto ao futuro da companhia, destacando o “interesse comum” do Estado e do investidor, porque “o que é bom para a TAP é bom para o país”.

Acordo bom para o país e para a TAP

Por seu lado, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, também presente na cerimónia, sustentou que a alteração ao acordo de venda da TAP vai ao encontro da defesa do interesse público.

“Aquilo que era fundamental para nós era assegurar que todas as opções estratégicas para a TAP terão sempre uma palavra inquestionável e incontornável do Estado”, vincou o governante.

“Sempre dissemos que devia existir um acionista privado pela necessidade de capitalizar a TAP e lhe dar mais força, mas que o Estado devia estar de uma maneira forte na empresa e passará assim a ser o maior acionista da empresa com 50% do capital”, sustentou.

Pedro Marques explicou que “o Estado terá sempre metade do capital da empresa e no Conselho de Administração, terá um conselho paritário, mas com voto de qualidade pela parte do Estado”.

“Este é um acordo muito favorável para as nossas intenções enquanto Governo, mas sobretudo para o país e para a TAP”, sublinhou o ministro.

Nos termos do acordo, o Governo vai pagar 1,9 milhões de euros para o Estado ficar com 50% da TAP (em vez de 34%). O consórcio Gateway, que detinha 61% do capital da companhia, fica agora com 45%. 5% do capital fica destinado para aquisição pelos trabalhadores ou, caso estes não o concretizem, pela Gateway.

O Estado compromete-se a não deter uma participação superior a 50% na TAP, passando a nomear o presidente do conselho de administração da empresa, composto por 12 elementos, sendo seis escolhidos pelo Estado e seis pelo consórcio privado. A comissão executiva terá três membros, nomeados pelos acionistas privados.

Na cerimónia de assinatura, o empresário Humberto Pedrosa, que lidera o consórcio Gateway, afirmou, sobre o desfecho das negociações com o Governo, que “boa vontade e diálogo permitiram o casamento”.