Começando por acusar o “discurso do PSD sobre o Novo Banco” de pecar por “graves omissões”, João Paulo Correia disse que Rui Rio se “esqueceu”, durante o debate, “de recordar a grande conclusão da auditoria do Tribunal de Contas”: “A venda do Novo Banco salvaguardou o interesse público porque evitou a liquidação do banco, que teria custos brutais para as finanças públicas e para os contribuintes”.
“O Dr. Rui Rio fez uma queixa à Procuradoria-Geral da República, que arquivou essa queixa, e apareceu depois a criticar a própria atuação da Procuradoria-Geral da República. Não se bastando com isso, o PSD achou por bem que devia mesmo avançar com um requerimento da auditoria ao Tribunal de Contas para que o Tribunal de Contas viesse dizer que, afinal, a gestão do Novo Banco e as chamadas de capital do Novo Banco ao Fundo de Resolução pecavam por graves erros”, lamentou o socialista durante o debate com o Executivo sobre política geral, que teve lugar na quarta-feira.
Ora, “a auditoria não diz nada disso e então o Dr. Rui Rio e o PSD passam também a menorizar esta auditoria”, tornando a “a insistir numa segunda queixa à Procuradoria-Geral da República”. Para João Paulo Correia, trata-se de “um embaraço para o PSD”.
Os embaraços continuam para o PSD e também para o CDS, por não se lembrarem “que quem vendeu o Novo Banco foi o Banco de Portugal e quem o Banco de Portugal contratou para vender o Novo Banco foi o Dr. Sérgio Monteiro, ex-governante da coligação PSD/CDS”, frisou.
“Esta figura de colocar o Dr. Sérgio Monteiro a vender o Novo Banco é a mesma coisa que colocar uma raposa à porta do galinheiro”, ironizou João Paulo Correia.
O vice-presidente da bancada do Partido Socialista explicou, mais uma vez, o que significaria liquidar o Novo Banco em 2017: “Liquidar significaria criar mais um universo de lesados, que iriam exigir indemnizações do Estado, mais um fundo de recuperação de créditos de centenas de milhões de euros, a escalada de juros da dívida pública em centenas de milhões de euros e, obviamente, iria provocar um risco sistémico numa altura em que a Caixa Geral de Depósitos estava a recapitalizar e o BCP e o BPI estavam em processos de reestruturação e também de recapitalização. A liquidação era o pior cenário”.
“O segundo cenário, como defenderam o Bloco e o PCP, era colocar o Novo Banco na esfera pública”, recordou o socialista, que mencionou que “o PSD agora, numa ideia de arrependimento, tentou recuperar um pouco que essa teria sido a melhor solução, mas não é intelectualmente honesto por parte do PSD defender que o Novo Banco devia ter ficado na esfera pública, porque o PSD sabe” que representava “auxílio de Estado”, que “obriga à intervenção da Comissão Europeia e a Comissão Europeia iria determinar de imediato um ‘haircut’ nos ativos do banco superior a 50%, o que iria obrigar o Estado português a injetar milhares e milhares de euros”.
Dirigindo-se a todas as bancadas, João Paulo Correia asseverou que “o Estado português era obrigado a vender o Novo Banco em 2017”, até porque “alguém falhou na venda do Novo Banco em 2015”. “Pedro Passos Coelho, Maria Luís Albuquerque e Carlos Costa, no dia 3 de agosto de 2014, prometeram duas coisas: que o Novo Banco era um banco de transição e seria vendido no espaço de dois anos – e falharam –, e prometeram também que o Novo Banco não teria custos para os contribuintes. Inventaram este modelo e falharam também”, relembrou.
Relativamente aos prémios de gestão, “o PS foi o primeiro partido a reagir. Disse que a atribuição de prémios de gestão por parte do Novo Banco aos seus administradores e gestores de topo era imoral”, vincou João Paulo Correia, que acrescentou que “o plano de reestruturação do Novo Banco proíbe a atribuição de prémios de gestão até à conclusão do plano de reestruturação”.
