Estado estará à altura do seu dever

António Costa salientou que, depois da primeira prioridade no combate aos incêndios e socorro às vítimas, o Governo está agora focado na reconstrução e no esclarecimento de “tudo o que houver para esclarecer”, referindo, a este propósito, o acolhimento “imediato” e de “boa-fé” da proposta de uma comissão técnica e independente em sede parlamentar.

“Mas o Governo não se demite de fazer o que lhe compete”, afirmou, lembrando as questões colocadas pelo Executivo a todas as autoridades competentes, os inquéritos conduzidos em consonância e a auditoria global ao SIRESP solicitada ao Instituto de Telecomunicações.

Neste contexto, o chefe do Governo assegurou que se vier a ser apurada uma responsabilidade objetiva do Estado, será adotado “um esquema expedito” de indemnização às vítimas e seus familiares que dispense o recurso a processos judiciais.

“Se e quando se confirmar que há responsabilidade objetiva por parte do Estado, não terei qualquer dúvida em que utilizemos o mesmo esquema expedito que usámos anteriormente sem obrigar famílias a percorrer o calvário dos processos normais”, afirmou António Costa, lembrando que era ministro da Justiça quando esse mecanismo foi criado.

Reforma estrutural da floresta exige amplo consenso

O primeiro-ministro referiu, depois, a reunião que manteve hoje com os sete presidentes das autarquias mais afetadas, sublinhando que foi acertado com os autarcas que aquele território acolha um projeto-piloto para duas reformas de fundo a implementar: “a reestruturação florestal e a revitalização económica do interior”.

António Costa sustentou que a única forma de realizar uma prevenção sustentada dos incêndios florestais é fazer uma reforma estrutural da floresta, de modo a que esta seja uma fonte de riqueza e não uma ameaça à segurança das populações, defendendo a necessidade de um amplo consenso político em torno desta matéria.

“Para que a floresta seja uma riqueza não pode ser aquilo que hoje é. Todos sabemos como se desenvolveu a história da mutação da nossa floresta, mas agora temos de refazer essa história. Essa é uma missão da nossa geração à qual não podemos renunciar”, advogou.

“Temos de ter a capacidade de impor o reordenamento da floresta, criar escala para que a floresta possa ser um valor económico que se pague a si próprio, que gere riqueza e que ajude a revitalizar o interior. Neste regime de micro e mini propriedade nunca haverá qualquer forma de rentabilização da floresta”, reforçou o líder do Executivo, defendendo também a necessidade de limitar a expansão do eucalipto e de promover “um ordenamento que combine diferentes espécies florestais, tendo em vista facilitar o combate aos incêndios”.

António Costa enalteceu ainda o “espírito de consenso nacional” que tem observado, assinalando as boas propostas de “quase todas” as forças políticas em matéria de reforma florestal, assegurando a colaboração e empenho total do Governo.

“Poderão contar da parte do Governo com toda a colaboração, empenho, informação e lealdade para não desperdiçarmos esta oportunidade de termos uma reforma florestal que seja efetivamente estrutural e que contribua para a revitalização do interior. Se o fizermos, honramos a memória daqueles que nunca poderemos esquecer e que perderam a vida nestes incêndios”, acrescentou.