No debate sobre o Estado da Nação, falando no período de perguntas dirigidas ao primeiro-ministro, a deputada do PS questionou os repetidos episódios de “instabilidade institucional” e a “opacidade nos indicadores de acompanhamento do Plano de Emergência” apresentado pelo executivo PSD/CDS.
“Foi, primeiro, o afastamento da direção executiva do SNS, que várias vezes se viu forçada a desmentir os números e as acusações do Governo. Foram, depois, as críticas aos administradores hospitalares e a toda a cadeia de liderança do Ministério da Saúde. Foram as orientações aos hospitais para que não revelassem se tinham urgências encerradas para, e cito, não gerar alarme social. E são, ainda hoje e de forma incompreensível, os atrasos nos concursos para a admissão de especialistas, quando sabemos que os concursos atempados são um fator fundamental de atração de médicos para o SNS”, detalhou.
Mariana Vieira da Silva evidenciou, depois, que a “instabilidade institucional” patente no setor tem “o seu melhor exemplo” no que se tem passado no INEM.
“O Governo não garantiu, por opção própria, as condições financeiras para o lançamento do novo concurso para os helicópteros de emergência médica. Responsabilizou a direção do INEM, que apresentou a demissão e foi substituída. Uma semana depois, uma nova direção do INEM, escolhida pelo Governo, disse querer sair. Em 10 dias, o INEM teve três presidentes e dois deles desmentiram o Ministério da Saúde. Mas mais, deputados da AD nesta Assembleia garantiram que não houve nem vai haver concurso porque será a Força Aérea a assumir estas responsabilidades”, apontou.
Mariana Vieira da Silva dirigiu, por isso, duas perguntas a Luís Montenegro: “Vai o Governo aprovar a resolução do Conselho de Ministros que permite abrir um novo concurso? Está o Governo apostado em transferir imediatamente esta responsabilidade para a Força Aérea, quando ainda ninguém garantiu que existia capacidade operacional?”
“As perguntas são simples e exigem respostas claras”, afirmou a deputada do Partido Socialista.
Governo de inação, usurpação e desculpas
Por sua vez, o deputado Tiago Barbosa Ribeiro apontou ao que tem sido “o padrão de atuação” do Governo PSD/CDS nestes primeiros meses e que se caracteriza por “inação, usurpação e desculpas”.
“Ao final destes primeiros meses de Governo é possível confirmar o padrão de atuação que, aliás, aqui trouxe. Sobre o que não faz, faz propaganda; sobre o que faz, faz porque outros deixaram preparado”, disse o deputado socialista, dando como exemplo a recente inauguração da Variante Nacional 14, no distrito do Porto, à qual o primeiro-ministro foi pomposamente “cortar a fita”, tratando-se de uma obra, como lembrou, “concretizada pelo então ministro Pedro Nuno Santos”.
Sobre as “desculpas” que o Governo tem vindo a invocar, escudando-se na “pesada herança do PS”, Tiago Barbosa Ribeiro explanou, nas áreas do trabalho e da segurança social, aquela que pode ser atestada como a verdadeira herança deixada ao país pela governação socialista.
“Um acordo de rendimentos que permitiu valorizar os salários, o salário médio e o salário mínimo – um aumento de salários que, aliás, o senhor primeiro-ministro enquanto deputado votou contra, quando se levantou contra todos os orçamentos do Estado do PS nesta casa -; uma agenda para o trabalho digno que permitiu reduzir a precariedade laboral e um aumento da contratação coletiva; o emprego em valores máximos; um superavit da segurança social de 5,2 mil milhões de euros”, recordou o parlamentar socialista.
“Com esta herança, não há quem não queira ser herdeiro. Só têm mesmo de continuar o bom trabalho e não desbaratar aquilo que foi feito pelo PS”, proclamou.
No final da sua intervenção, Tiago Barbosa Ribeiro dirigiu ao líder do Governo “três perguntas “muito concretas”.
“Em primeiro lugar, se o senhor primeiro-ministro mantém o objetivo de ‘revisitar’ o acordo de rendimentos e com isso prejudicar o aumento dos salários”, questionou. Em segundo lugar, prosseguiu, se o Governo pode assegurar “que não vai apresentar nenhuma alteração à legislação laboral no sentido de desproteger e enfraquecer os direitos dos trabalhadores”. Por fim, e em forma de repto, desafiando Luís Montenegro a “repor a verdade” sobre as declarações “falsas” e “irresponsáveis” da ministra da tutela sobre um suposto défice no subsistema de solidariedade.
Tanto assim não era, observou, “que os senhores copiaram uma proposta do PS sobre o CSI (Complemento Solidário para Idosos) e aplicaram, aumentando a despesa. Portanto, ou eram irresponsáveis, ou foram mentirosos”, atirou.
“Aproveite esta oportunidade para repor a verdade e dizer que recebeu a herança de uma segurança social sólida e sustentável. Isto é uma herança que não é de nenhum partido, é dos portugueses e não merece ser usada por vossas excelências”, finalizou o deputado socialista.
