Estado apoia media com 15 ME em compra antecipada de publicidade institucional

“O Estado decidiu alocar uma verba de 15 milhões de euros na aquisição antecipada de espaço para publicidade institucional, através de televisão e rádio, em programas generalistas e temáticos informativos, e através de publicações periódicas de informação geral”, afirmou Graça Fonseca, na apresentação de apoios de emergência aos media, onde esteve acompanhada pela ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e pelo secretário do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva.

A ministra da tutela explicou que a agência Lusa e a RTP não estarão incluídas nesta aquisição, afirmando esperar que a medida produza impacto ainda “durante este mês” de abril.

“Será feita a distribuição por todas as empresas e grupos de comunicação social no valor de 15 milhões de euros, de forma equitativa face àquilo que cada um representa no setor da comunicação social em Portugal”, explicou Graça Fonseca, referindo que o valor representa, pelo menos, três vezes mais o que estava previsto para o efeito.

“A utilização futura desta aquisição antecipada de espaço de publicidade institucional será feita nos termos da lei da publicidade institucional, desde logo afetando 25% da verba global para a imprensa regional e local e através da adoção de critérios que permitam uma distribuição proporcional pelas empresas e grupos que compõem o setor nacional da comunicação social”, prosseguiu, acrescentando que 75% do montante será para órgãos de comunicação social nacionais na componente informação.

A ministra apontou que “existem critérios que estão definidos na lei da publicidade institucional e, em função disso, será definido qual é a parte dos 15 milhões de euros para cada grupo e empresa de comunicação social”.

De acordo com Graça Fonseca, o espaço adquirido ao abrigo desta medida extraordinária de apoio aos media “poderá ser utilizado este ano e no próximo”, admitindo ainda a possibilidade de, ao longo do tempo, vir a ser reforçado.

A governante adiantou que o objetivo é, já esta semana, começar a trabalhar “detalhadamente na metodologia e na distribuição dos espaços publicitários e das respetivas verbas”, para dar concretização à medida “muito rapidamente”.

A ministra de Estado e da Presidência, por seu lado, deixou claro que não existe “nenhum critério adicional nesta seleção face ao que a lei já prevê”, sublinhando Mariana Vieira da Silva que “não há nenhum instrumento de seleção, nem de escolha, que vá ser feito nem pelo Governo, nem pelas entidades públicas que ocuparão este espaço de publicidade institucional”.

A utilização deste espaço publicitário será coordenada pela secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros, articulando serviços de diferentes áreas governativas, e será orientada para campanhas da Direção-Geral da Saúde ou outras entidades de saúde pública, campanhas a favor de causas sociais e humanitárias relevantes, como sobre violência doméstica, combate à discriminação, entre outras, campanhas para a promoção da literacia mediática, campanhas para a divulgação de atividades e programação cultural, ou para a retoma das atividades económicas e sociais.