“Esta política orçamental deve ser complementada com reformas estruturais que visem a …

Teixeira dos Santos disse que Portugal, a par do processo de consolidação orçamental, terá de “aprofundar” reformas no mercado de trabalho que promovam um ajustamento às actuais condições económicas.

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A posição de Teixeira dos Santos foi assumida na sessão de encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2001, num discurso em que defendeu a ideia de que Portugal só pode ter condições de competitividade se aprofundar reformas em sectores como a educação, mercados e trabalho.
Ainda esta madrugada, no final da reunião do Grupo Parlamentar do PS, o líder da bancada socialista, Francisco Assis, rejeitou em absoluto a hipótese de haver esta legislatura alterações ao Código de Trabalho, tal como recomendam instituições internacionais como o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Perante os jornalistas, Francisco Assis disse mesmo que o FMI “não manda em Portugal”.
No encerramento do debate do Orçamento para 2011, o ministro de Estado e das Finanças começou por defender a tese de que a política de consolidação orçamental “não é incompatível com reforço dos factores de crescimento e de competitividade”, deixando neste capítulo uma série de advertências.
“Esta política orçamental deve ser complementada com reformas estruturais que visem a competitividade – reformas já iniciadas, mas que devem ser prosseguidas e aprofundadas sem hesitação”, declarou.
Depois, Teixeira dos Santos deu alguns exemplos de sectores que ainda necessitam de aprofundar as reformas, não deixando de fora a esfera do trabalho.
Segundo o ministro de Estado e das Finanças, Portugal precisa de “reformas na educação, visando melhorar o capital humano, a sua produtividade”.
Portugal precisa também de “reformas que promovam maior flexibilidade e concorrência nos mercados de bens e serviços” e de “reformas que melhorem o funcionamento do mercado de trabalho, que promovam a seu mais rápido ajustamento às condições económicas e estimulem o mais rápido retorno à vida ativa por parte dos desempregados”, sustentou.
Na sua intervenção, Teixeira dos Santos referiu-se de passagem à controvérsia em torno da existência de um alegado regime de excepção para o sector empresarial do Estado em relação aos cortes globais de cinco por cento nos salários dos trabalhadores da administração pública.
“O ajustamento previsto no Orçamento do Estado para 2011 assenta em dois terços na redução da despesa pública primária. Todas as principais rubricas da despesa são afectadas, desde os consumos intermédios, às prestações sociais, do investimento até às despesas com pessoal”, salientou.
E, neste último ponto, o Governo “tem consciência dos sacrifícios exigidos a todos os trabalhadores do sector público”, disse Teixeira dos Santos.
“A todos sem excepção, quer trabalhem na administração, quer trabalhem nas empresas públicas”, afirmou, recebendo palmas da bancada do PS.
Outros pontos da intervenção do ministro das Finanças visaram a defesa da ideia de que Portugal tem de reforçar as suas poupanças, até para se libertar gradualmente das necessidades de financiamento externo, e a sustentação da tese de que não há alternativa política ao actual processo de consolidação orçamental.
Neste ponto, Teixeira dos Santos criticou as correntes defensoras de políticas expansionistas da economia na actual conjuntura e negou que a pressão dos mercados seja “um papão imaginário”.
Para o ministro das Finanças, “o financiamento é o combustível da economia portuguesa”.
“Sem combustível, sem esse financiamento, não vamos a parte nenhuma”, acentuou.