“Está garantida a segurança no furo para pesquisa de petróleo”

O deputado do PS João Torres deixou a garantia, no Parlamento, de que está salvaguardada a segurança na realização de um furo de pesquisa de petróleo ao largo de Aljezur. “Trata-se de um fundo de pesquisa, sendo que, caso seja encontrado petróleo, o estudo de impacto ambiental será obrigatório”, explicou.

Durante o debate, marcado pelo Partido Ecologista ‘Os Verdes’ (PEV), sobre a dispensa de avaliação de impacte ambiental para o furo de prospeção de petróleo ao largo de Aljezur, o socialista revelou que, apesar de nesta fase não ser considerada necessária a realização do estudo, “a Agência Portuguesa do Ambiente não deixou de apontar 50 imposições de segurança que, evidentemente, terão de ser cumpridas e que limitam os riscos ambientais associados”.

Para o Governo do Partido Socialista, a segurança será sempre uma preocupação. Segundo o deputado, também a questão da formalidade pesa neste caso: “Foi escrupulosamente cumprida a legislação em vigor”, não há muito tempo revista na Assembleia da República, com o apoio de diferentes partidos políticos.

“Não há, portanto, na decisão que foi tornada pública esta semana nenhuma ilegalidade que possa ser apontada ao processo”, sublinhou, considerando “fundamental que os portugueses saibam que não existiu nenhum atropelamento do ordenamento jurídico”.

João Torres recordou a todas as bancadas que “este furo faz parte de um contrato assinado por um Governo anterior”. “Este Governo já anunciou uma moratória, até ao final da legislatura, para a pesquisa de petróleo. Isso significa, na prática, que não haverá novos contratos celebrados até à realização de eleições legislativas”, esclareceu.

De acordo com o socialista, este sinal não é de relevância menor, já que “é demonstrativo da vontade do Governo de alargar o âmbito desta discussão e de ponderar este tipo de operações numa agenda mais ampla, mas absolutamente necessária, sobre os cenários para a neutralidade carbónica que queremos atingir em 2050”.

João Torres aproveitou para saudar o PEV pela marcação deste debate na expectativa de que seja “esclarecedor”, contribuindo para “evitar falsos alarmismos”.

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