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Esquerda parlamentar aprovou alterações ao diploma dos transportes do Porto

Esquerda parlamentar aprovou alterações ao diploma dos transportes do Porto

As alterações introduzidas pelo PS ao diploma sobre os estatutos da Sociedade de Transportes Públicos do Porto (STCP) e da Metro do Porto foram ontem aprovadas no Parlamento, com os votos favoráveis dos socialistas, do BE, do PCP, do PEV e do PAN.
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O vice-presidente da bancada socialista João Paulo Correia considera que as alterações agora introduzidas permitem ultrapassar os fundamentos invocados pelo Presidente da República para não promulgar a primeira versão do texto, reforçando a prerrogativa das autarquias sobre qualquer decisão relativa a participação de entidades privadas, mantendo, ao mesmo tempo, o princípio de que as empresas de transportes públicos devem manter-se na esfera do Estado, “em consonância com o programa do Governo”.

No dia 25 de julho, o chefe de Estado vetara o primeiro diploma aprovado pela Assembleia da República, argumentando que ao ser taxativamente vedada qualquer participação de entidades privadas nas empresas de transportes públicos do Porto, a Assembleia da República estaria a intervir de forma excessiva num espaço concreto das autarquias locais e a condicionar futuras opções governativas sobre a matéria.

O novo texto do decreto, de autoria do PS e resultando de um entendimento entre os presidentes dos grupos parlamentares socialista e comunista, tendo merecido igualmente a apreciação de BE, PEV e PAN, propõe que a partir de 1 de janeiro próximo qualquer decisão relativa a subconcessão ou transmissão de participações sociais dos STCP e Metro do Porto seja objeto de “parecer prévio” por parte das autarquias abrangidas.

João Paulo Correia sublinhou ainda que a reversão do ajuste direto das duas empresas, feito pelo anterior Governo, apressadamente e pouco antes das eleições, “representou uma vitória dos trabalhadores e das populações servidas pelos SCTP e pela Metro do Porto”.

“Com as alterações agora introduzidas, nunca mais haverá privatizações a martelo”, frisou o deputado socialista.

Governo aprova novo modelo de gestão da STCP

O novo modelo de gestão da Sociedade de Transportes Públicos do Porto (STCP) foi, entretanto, aprovado esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, passando a ser assegurada pelas seis autarquias abrangidas durante um período máximo de sete anos.

Deste modo, fica definida a delegação do exercício de competências da autoridade de transporte para a Área Metropolitana do Porto, que passa a planear e a definir as redes da STCP.

A empresa será mantida na esfera do Estado, explicou o ministro da tutela, “com a forte expetativa de, findo este período, poder ser entregue às autarquias”.

João Pedro Matos Fernandes assinalou ainda que este decreto-lei dá cumprimento ao “compromisso do Governo de entregar às autarquias as empresas de transporte coletivo rodoviário”.