“Espero de todos a disponibilidade para a discussão e aprovação do OE para garantir a …

Em Matosinhos, o secretário-geral do PS afirmou que irá forçar o debate em torno da proposta de revisão constitucional do PSD, alegando que se joga em Portugal uma escolha entre o Estado social e o Estado mínimo.

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Falando no comício de “rentrée” em Matosinhos, José Sócrates referiu que aqueles que fizeram da revisão constitucional “o alfa e ómega estão agora apenas interessados em esconder e em retirar da agenda esse tema, mas não há como fugir a esse debate”. “Quando se propõem a liberalização do despedimento individual, quando se propõe o fim do Serviço Nacional de Saúde (SNS) tendencialmente gratuito e quando se propõe a eliminação da obrigatoriedade do Estado em manter uma rede de escolas públicas, estamos perante um verdadeiro manifesto contra o Estado social”, considerou o líder socialista.
Num discurso em que caracterizou o PS como o partido herdeiro da causa republicana da escola pública para todos, o secretário geral socialista disse não estar a exagerar quando entende que o projecto do PSD tem uma visão “que rompe com o modelo social que tem orientado as sociedades europeias”.
“Essas propostas têm de ser discutidas e não há como evitar o debate, porque estamos perante questões sérias demais para poderem ser disfarçadas, iludidas ou escondidas. Sendo essas questões importantes, o dever das lideranças políticas é discuti-las”, argumentou Sócrates.
José Sócrates disse que “as convicções políticas são para ser assumidas, não para serem ocultadas”.
“Não fugirão ao debate, a bem da transparência democrática e da clareza das alternativas. Não é aceitável pretender agora esconder agendas políticas e agendas ideológicas, apenas porque não trazem boas surpresas nas sondagens”, afirmou.
Sócrates disse depois que o projecto do PSD não foi um erro táctico, “porque se há nele alguma coisa de errado é de substância, o conteúdo”.
“Espero que quem se comprometeu a apresentar um projecto de revisão não deixe de o fazer, porque o país precisa desse debate”, insistiu.
O secretário-geral do PS criticou a proposta social-democrata para substituir na Constituição o conceito de justa causa pelo princípio da razão atendível nos despedimentos individuais.
“Nenhum despedimento sem justa causa à razão atendível”, contrapôs, antes de recorrer à história do seu partido para sublinhar que “várias gerações de socialistas lutaram” por direitos ao nível das relações laborais.
Para José Sócrates, a escolha que se coloca aos portugueses “é clara: ou defender ou atacar o Estado social; reforçar ou enfraquecer os serviços públicos; serviços de saúde e escolas para todos ou regressar aos tempos do Estado mínimo”.
O secretário-geral do PS deixou ainda palavras de apoio à candidatura presidencial de Manuel Alegre, dizendo que representa uma visão progressista para Portugal, mas frisou que o seu partido não tentará “instrumentalizar” essa candidatura.
“Quero deixar aqui uma palavra de apoio, estímulo e de encorajamento a Manuel Alegre, porque sabemos que representa uma visão progressista para Portugal”, declarou, procurando assim reagir aos rumores de um eventual afastamento da direcção do PS face a esta candidatura.
No entanto, Sócrates frisou logo a seguir que a candidatura de Manuel Alegre é independente, “como devem ser todas as candidaturas presidenciais”.
“Não é uma candidatura do PS, mas sim uma candidatura apoiada pelos socialistas, porque nós não instrumentalizamos as candidaturas presidenciais. As candidaturas presidenciais não têm tutelas partidárias seja se que partido for”, salientou.
Segundo o secretário-geral do PS, o apoio à candidatura de Alegre baseia-se na ideia do que “é melhor para Portugal”.
José Sócrates desafiou quem pretende abrir uma crise política a pretexto do debate orçamental a assumir claramente essa posição e vincou que o Governo vai mesmo avançar com a redução da despesa fiscal.
Depois de dizer que a conjuntura actual “não está para brincadeiras” nem “para ambiguidades”, José Sócrates disse que o tempo “exige a defesa da estabilidade e não de constantes ameaças para provocar artificialmente crises políticas”.
José Sócrates referiu depois que a proposta do Governo de Orçamento para 2011 vai basear-se na redução do défice e na aplicação das medidas do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), sendo orientado para o controlo da despesa pública “e incluindo a redução da despesa fiscal”.
“Aqueles que utilizam os benefícios fiscais recorrem tanto mais a esses benefícios quanto maior o rendimento que possuem. Este é sem dúvida uma injustiça do nosso sistema fiscal que o PS quer legitimamente corrigir”, disse.
“Espero de todos a disponibilidade para uma atitude séria na discussão e aprovação do Orçamento para se garantir a governabilidade e a capacidade de Portugal garantir os seus compromissos no quadro da União Europeia. Espero que ninguém pretenda irresponsavelmente fazer do debate orçamental o pretexto para abrir uma crise política, que teria consequências profundamente negativas para o interesse nacional”, declarou.
Segundo José Sócrates, na actual conjuntura, “exige-se responsabilidade e não imaturidade, moderação e não radicalismo”.
“O diálogo em torno do Orçamento deve ser aberto e claro, que tenha como objectivo defender medidas concretas e que seja conduzido com boa fé. O que não pode acontecer é um diálogo conduzido nos jornais, porque nenhum partido responsável conduz uma negociação sobre o Orçamento do Estado através da comunicação social”, disse.
Sócrates afirmou ainda que o diálogo orçamental deverá basear-se “na coerência, respeitando os compromissos já assumidos por Portugal perante a União Europeia”.
Neste ponto, o líder socialista deixou então uma nova advertência aos sociais democratas.
“Se há aí algum responsável político que não queira estar à altura dos compromissos internacionais assumidos por Portugal, se quer arrastar o país para uma crise política, então que o diga aos portugueses e que assuma essa responsabilidade. Ninguém conte com o PS para alinhar em simulacros e fingimentos, ninguém conte com o PS para ultimatos e crises artificias, e ninguém conte com o PS para pôr mesquinhos cálculos eleitorais à frente do interesse nacional do país”, declarou.
Naquele que foi considerado o maior comício de sempre a marcar uma rentrée política, também subiram ao palco nomes como Renato Sampaio, Pedro Delgado Alves, Helena André, Guilherme Pinto e Francisco Assis.

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