Escolha clara

Em primeiro lugar, o exercício feito mostra que o mesmo quadro geral de conformação com as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento permite desenhar políticas bem diversas. Má notícia para todos quantos, à esquerda e à direita do PS, faziam crer que para romper com a política do Governo PSD/CDS era necessário romper com o euro. Não: a alternativa que existe e faz sentido é a alternativa entre diferentes maneiras de encarar a relação entre a consolidação orçamental e o crescimento económico.

Em segundo lugar, esta relação é que é a divergência fundamental entre a posição do PS e a atitude do Governo, claramente vertida no Programa de Estabilidade discutido no Parlamento na semana passada. O nosso cenário macroeconómico comprova que não só é possível aliar a consolidação orçamental com o crescimento económico como que essa é a melhor maneira de fazer baixar o défice e a dívida. Com a reposição mais rápida dos salários, com a eliminação mais rápida da sobretaxa do IRS, com a baixa do IVA da restauração e outras medidas de melhoria do rendimento dos trabalhadores e das condições de atividade das pequenas e médias empresas, obtém-se bem melhores resultados, quer no crescimento do produto, quer na redução do desemprego, quer no valor final, para o período 2015-19, do défice e da dívida.

Em terceiro lugar, não é uma fatalidade necessária cortar nos apoios às famílias e regredir na política social. O que foi feito, entre 2011 e 2015, neste campo – com consequências terríveis para Portugal, como mostra, por exemplo, o aumento da emigração, das desigualdades e do risco de pobreza – resulta apenas da opção política de Passos Coelho e de Paulo Portas de “ir além da troica”. O cenário apresentado ao PS demonstra que é possível repor os mínimos sociais e criar novas medidas de política expressamente dirigidas para complementar rendimentos dos chamados trabalhadores pobres.

Finalmente, ficam claras as diferenças ideológicas fundamentais. PSD e CDS querem aproveitar qualquer folga para reduzir os impostos pagos pelas empresas, libertá-las sem quaisquer condições de parte da TSU que pagam e eliminar rapidamente as taxas extraordinárias aplicadas nos setores protegidos. O PS prefere reduzir a carga fiscal sobre o trabalho, reforçar o financiamento da segurança social e premiar as empresas que empregam de forma duradoura, penalizando as que abusam da rotação da sua mão-de-obra.

Tudo o que está no cenário pode e deve ser discutido. Ele não é o ponto de chegada, mas o ponto de partida. Mas uma coisa mudou radicalmente: o nível de exigência colocado no debate político-eleitoral. E esse é mais um mérito do Partido Socialista.