Entrevista de António Costa à TVI

 in Acção Socialista Digital   Áreas metropolitanas de Lisboa e Porto vão ter passe social único O Orçamento do Estado de 2019 vai contemplar o reforço da herança dos anteriores orçamentos: por um lado, haverá uma “melhoria dos rendimentos das famílias” e, por outro lado, “mais e melhores condições” para que as empresas possam investir e criar mais empregos. Estas duas garantias foram ontem antecipadas pelo primeiro-ministro, na entrevista que concedeu a um canal de televisão. Salientando que as negociações do próximo Orçamento do Estado (OE) com os parceiros de esquerda do Governo, BE, PCP e PEV, estão a “correr bem”, apesar do muito caminho que ainda falta percorrer, como reconheceu, designadamente, para consolidar e tornar irreversíveis os “avanços conseguidos nos últimos três anos”, o primeiro-ministro não deixou, contudo, de referir, que o OE2019 vai conter, entre outras novidades, o que designou de uma “inovação radical” através da introdução do passe social único de transportes nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. Nesta entrevista à TVI, António Costa, depois de garantir que haverá aumentos na função pública, que nesta fase das negociações, como sublinhou, apenas estão a contemplar “aqueles que ganham menos”, adiantou que no plano fiscal o próximo OE tem como uma das prioridades elevar a “fasquia do mínimo de existência social”, fazendo com que mais famílias, designadamente, fiquem “isentas de pagamento do IRS em 2019”. Garantindo que o OE2019 vai trazer um alívio no IRS, António Costa lembrou que no próximo ano os portugueses vão pagar “menos mil milhões de euros” entre eliminação da sobretaxa e novos escalões do IRS, medidas que seguramente, como afirmou, vão ajudar a elevar os mínimos de existências a muitas famílias. Aumentos nas pensões e salários mais baixos Outra das garantias deixadas pelo primeiro-ministro diz respeito ao aumento das pensões, tendo António Costa assegurado que no próximo mês de janeiro 98% das pensões serão atualizadas, com “68% das famílias a terem um aumento de 0,5% acima da inflação”, referindo que a margem financeira disponível em 2019 para aumentos de salários na função pública deverá ser concentrada sobretudo nos “vencimentos mais baixos”, deixando a garantia que a trajetória de aumento dos rendimentos “é para prosseguir”, mas de “forma sustentável” de maneira a “abranger equilibradamente todas as gerações”. Quanto a eventuais aumentos para todos os trabalhadores da administração pública, António Costa foi mais prudente, garantindo que o Governo irá “tão longe quanto for possível”, não deixando, contudo, de alertar que em sua opinião seria mais eficaz “concentrar a margem financeira que existe em quem mais precisa”, e onde a “diferença é maior”, em vez de estar a “disseminar de uma forma igualitária por todos”. Em todo o caso, trate-se de aumentos salariais ou de aumentos de pensões, o primeiro-ministro nunca deixou de invocar a necessidade de se manter o princípio de “contas rigorosas”, dando a este propósito o exemplo do efeito de acumulação de despesa resultante de medidas tomadas pelo seu Governo nos orçamentos de 2016, 2017 e 2018, sustentando que mesmo que nada fosse feito em 2019, “mesmo assim”, em resultado das medidas tomadas, “o valor da despesa em prestações sociais aumentará em 1.100 milhões de euros”. Aliança à esquerda tem respeitado a identidade de cada um O caminho faz-se caminhando ou, se se quiser, na versão ontem defendida na TVI pelo primeiro-ministro, o “futuro constrói-se a cada momento”. Apesar de se ter mostrado confiante quanto à manutenção do acordo que o Governo alcançou com bloquistas, comunistas e verdes, António Costa não tem dúvidas de que o grau de compromisso alcançado para a presente legislatura deu “para sermos amigos, mas não dá para casar”. Reconhecendo que o grau de divergência que existe entre todos os partidos que têm apoiado a atual solução de Governo sobre matérias essenciais é conhecido, o que cria um cenário onde só muito dificilmente será possível “minorá-lo o suficiente para podermos ter um grau de compromisso mais avançado”, António Costa não descarta, contudo, que as circunstâncias não possam evoluir. Para António Costa, a atual solução governativa tem-se mantido num registo de assinalável estabilidade porque, por um lado, como salientou, tanto o PS como BE, PCP e PEV “conhecem bem a sua identidade”, mas também porque “nunca deixaram de respeitar a identidades dos outros”. Consenso entre Governo e Presidente Quanto a um eventual apoio do PS à recandidatura de Marcelo Rebelo de Sousa à presidência da República em 2021, António Costa considerou o tema “prematuro”, lembrando que as pessoas podem ter boas relações pessoais e profissionais, podem até trabalhar juntas e “não votarem uma na outra”. O primeiro-ministro referiu-se ainda ao processo de substituição da Procuradora-Geral da República, lembrando que houve um “absoluto consenso” entre o Governo e o Presidente da República, o que contrasta claramente, como referiu, com o que “tinha acontecido no passado”. “A visão que nós temos e que a própria doutora Joana Marques Vidal tem – e que já o expressou publicamente – é que a existência de um mandato longo e único é uma garantia fundamental para reforçar a autonomia do Ministério Público”, apontou. Já em relação a uma eventual continuidade do atual ministro das Finanças num futuro Governo do PS, ou se o seu nome vai ser ou não proposto por Portugal para comissário europeu, António Costa lembrou que o momento é de “fecho do Orçamento do Estado de 2019” e que Mário Centeno é o presidente do Eurogrupo, sendo que a escolha dos comissários europeus “tem muito a ver com a pasta que é confiada a cada um dos comissários”. Uma coisa é certa, como referiu: Mário Centeno “já provou ter perfil para exercer as mais diversas funções”.