Empresas vão poupar 624 ME por ano

“Foi realizado um estudo pela Universidade Nova de Lisboa, que será continuado em 2018, sobre o impacto de 13 medidas do Simplex [em 2016], medidas com impacto nas empresas, que concluiu que existe uma poupança para as empresas de 624 milhões de euros por ano”, explicou Maria Manuel Leitão Marques, durante uma discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018).

Segundo a governante, estes são “dados relevantes” para se conhecer o estado da arte e como o Executivo liderado por António Costa deve “continuar a trabalhar para aumentar a competitividade das empresas e da economia portuguesa e para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos”.

Entre as medidas avaliadas está a declaração de remunerações para a Segurança Social interativa, a simplificação ao nível da Informação Empresarial Simplificada ou os atributos empresariais do cartão de cidadão.

Durante o debate, o PS recordou que das 176 medidas do Simplex+ 2016, 157 foram implementadas até ao primeiro trimestre deste ano (o que corresponde a uma taxa de execução de 89%), um valor considerado positivo.

Sobre a segunda edição do Orçamento Participativo Portugal, que decorrerá em 2018, a secretária de Estado da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, disse que estão previstos 5 milhões de euros (acima dos 3 milhões que foram dedicados à primeira edição, de 2017) para projetos em “todas as áreas das políticas públicas” e que “será possível apresentar propostas por meios digitais”.

Reforço das políticas de igualdade

Na comissão de Finanças, Orçamento e Modernização Administrativa na qual estiveram também os secretários de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Antunes, e para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, a ministra Maria Manuel Leitão Marques aproveitou para referir que, também no próximo ano, será implementada a nova Estratégia Nacional da Igualdade e Não Discriminação, a avaliação intercalar do Plano Estratégico para as Migrações e a Revisão da Estratégia nacional para a Integração das Comunidades Ciganas.