Empresas vão manter os apoios do Estado e beneficiar de maior redução nos encargos

O Governo vai continuar a apoiar a retoma progressivas das empresas prolongando por mais três meses, até setembro, o regime de ajuda à retoma progressivas, podendo ainda aumentar os “níveis de redução da Taxa Social Única” (TSU), uma garantia que foi deixada pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, durante um debate online organizado pela Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa.

De acordo com o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, o Governo tomou já a decisão de avançar com o prolongamento das ajudas às empresas, designadamente, como referiu Pedro Siza Vieira, através de novos “aumentos na redução da TSU para as empresas que estão neste regime”, lembrando que também as medidas de apoio ao emprego impulsionadas pelo executivo, e colocadas no terreno ao longo deste último ano em consequência da crise pandémica, “têm feito chegar às empresas cerca de três mil milhões de euros a fundo perdido”, um valor que segundo o ministro “inclui a isenção da TSU paga pelos empregadores”.

Com o estímulo dado ao regime de apoio à retoma progressiva, medida que veio substituir o ‘lay-off’ simplificado em agosto passado, ainda segundo o ministro da Economia, as empresas ficam com a possibilidade de poderem reduzir os horários de trabalho “em função da quebra de faturação e receber um apoio da Segurança Social”, podendo ainda usufruir de “um desconto de 50% da TSU sobre a compensação paga ao trabalhador pelas horas não trabalhadas”.

Quanto a esta possibilidade de as empresas poderem ficar dispensadas do pagamento em 50% de parte da taxa da TSU, o ministro Pedro Siza Vieira foi muito preciso lembrando que se trata de uma medida que apenas “abrange os empregadores de micro, pequenas e médias empresas”, e que, em qualquer caso, como também mencionou, não vai recair sobre os 11% da quotização do trabalhador, uma garantia que o ministro tinha já deixado no final da reunião da Concertação Social, tendo na altura referido que o Governo “vai reforçar e alargar os apoios que estão atualmente em vigor, para trabalhadores e para as empresas”.

Entrega faseada do IRS

Para além desta medida aprovada pelo executivo liderado por António Costa, de aliviar a redução da TSU, medida pensada inicialmente para durar até ao final de 2020 e que as circunstâncias da pandemia obrigaram a que tivesse sido prolongada até junho deste ano, como recordou o ministro de Estado e da Economia, foi ainda decidido pelo Governo “voltar a permitir a entrega faseada das retenções na fonte do IRS” por parte das empresas.

O Governo recupera assim, como acentuou o ministro da Economia, uma medida que “vigorou o ano passado e que se estendeu na primeira fase da pandemia”, recordando ainda Pedro Siza Vieira que “em menos de três meses” o programa Apoiar “já pagou às empresas cerca de 620 milhões de euros”.