Na visita que esta manhã realizou ao Instituto de Informática da Segurança Social, em Oeiras, António Costa começou a sua intervenção por contestar a ideia, hoje divulgada num órgão de comunicação social, de que era necessário, para garantir a sustentabilidade da Segurança Social, que os pensionistas “ganhassem menos”. Uma ideia que o primeiro-ministro reconhece ser inata na direita, mas que a prática de oito anos de governos socialistas está a mostrar exatamente o contrário.
O essencial, insistiu o chefe do Governo, “tal como ficou claro ao longo destes oito anos”, é que, para assegurar a sustentabilidade da Segurança Social, ao contrário do que a direita sempre defendeu, o importante é que a política económica mantenha a prioridade “no emprego, emprego e mais emprego, e na melhoria do conjunto dos rendimentos”.
Só uma Segurança Social com contas sólidas, como a que hoje existe em Portugal, acrescentou António Costa, é que pode responder de forma célere às necessidades dos portugueses pagando, como hoje sucede, “mais de 12 mil milhões de euros em prestações sociais”, ao mesmo tempo que o país “olha com tranquilidade” para a sua Segurança Social, que nos governos socialistas “aumentou a sua sustentabilidade em mais 40 anos e de estar muito longe do risco de falência”.
Uma sustentabilidade, como reconheceu, por haver “mais pessoas a trabalhar e a contribuir para a Segurança Social”, mas também por haver igualmente “melhores salários”, o que se traduz, como lembrou, em contribuições mais elevadas, desmentindo pela enésima vez que tenha havido aumento da carga fiscal, “um papão que a direita gosta de agitar”, voltando a explicar que o fenómeno se situa antes no facto de haver “menos pessoas no desemprego e mais a terem melhores rendimentos”.
O importante, insistiu, é que “não se arrepie” a política que tem vindo a ser seguida para que Portugal possa continuar a oferecer “mais e melhores empregos”, o que significa também “mais e melhores contribuições para a Segurança Social”, para que o país possa responder aos “imprevistos das pandemias e das crises inflacionárias”, metendo o cunho de normalidade e de “tranquilidade na vida das famílias”.
Orçamento do Estado com maior apoio às famílias
O primeiro-ministro referiu-se ainda à promulgação do Orçamento do Estado para 2024, esta quinta-feira, pelo Presidente da República, garantindo que no próximo ano “haverá um maior crescimento do apoio às famílias” com o aumento das prestações sociais, “todas acima da taxa de inflação”, salientando o papel decisivo do “referencial de 5% estabelecido no acordo de médio prazo” para o aumento de salários.
Antes, o primeiro-ministro tinha realizado uma visita às instalações deste organismo em Oeiras, que tem por função assegurar o processamento do pagamento de prestações sociais, de pensões e do abono de família e que recentemente foi financiado com verbas do PRR em cerca de 200 milhões de euros. Um montante que, para António Costa, vem ajudar a melhorar o funcionamento deste Instituto, designadamente, dotando-o de meios que vão ajudar a “simplificar a vida do cidadão e das empresas”.
Exemplo desta simplificação, disse ainda o líder do executivo, será sobretudo visível no “desaparecimento das obrigações mensais das declarações contributivas”, medida que, garante, “vai poupar milhares de horas de trabalho às empresas”.
