O balanço da medida, lançada em março deste ano, foi avançado pela ministra durante uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2023, tendo Ana Mendes Godinho apontado que a mesma recebeu 17.500 candidaturas, resultando na celebração de mais de 10 mil contratos sem termo. Do total de contrato celebrados, 45% abrangeram jovens até aos 35 anos de idade, tendo sido pagos 40,4 milhões de euros.
A medida Compromisso Emprego Sustentável consiste num apoio financeiro a empresas que contratem sem termo desempregados inscritos nos centros de emprego. As candidaturas arrancaram em 15 de março e decorrem até final do ano, segundo os prazos indicados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
Quanto aos Estágios Ativar.pt, registaram-se 66 mil estágios aprovados até agora, e 9 mil conversões em contratos sem termo, o que equivale ao pagamento de 204 milhões de euros.
Ana Mendes Godinho referiu ainda que a taxa de cobertura das políticas ativas de emprego era de 26,1% em 2022, face a 20% em 2015.
No balanço sobre o mercado de trabalho, a ministra destacou os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), divulgados ontem, realçando que “refletem um número recorde de empregados em Portugal”, com 4,9 milhões de pessoas empregadas, mais 50 mil face a 2021.
Os dados do INE mostram também que o número de trabalhadores com contrato sem termo corresponde a 83,5% do total dos trabalhadores por conta de outrem em 2022, mais 99 mil pessoas face ao ano anterior, assinalando ainda que a taxa de precariedade desceu, no mesmo período, de 22,2% para 16,5%.
Quanto à evolução dos salários no presente ano, regista-se uma subida de “4,9% no setor privado”, com reflexo nas contribuições para a Segurança Social, que estão com um crescimento de 11%, realçou a governante.
Alargamento da gratuitidade das creches
Na audição, a ministra revelou também que a regulamentação do alargamento da gratuitidade das creches ao setor privado, para crianças nascidas depois de setembro de 2021, deverá estar concluída até ao final deste mês, de forma a complementar a oferta do setor social e solidário
Ana Mendes Godinho referiu que foram já abrangidas 43 mil crianças com a gratuitidade de creche, um valor que representa um aumento de seis mil crianças em relação às 37 mil que beneficiaram da medida em setembro.
Relativamente aos números de setembro, entre as 37 mil crianças abrangidas, 16.700 eram beneficiárias da medida por terem nascido depois de 1 de setembro de 2021, enquanto as restantes por estarem abrangidas pelo 1º ou 2º escalões de rendimentos dos pais.
Ana Mendes Godinho reafirmou que a gratuitidade das creches “é uma medida transformadora” implementada pelo Governo do PS, por ser um instrumento que apoia as famílias em termos de rendimentos, mas também por contribuir para o aumento da igualdade no mercado de trabalho e para o combate à pobreza.
Segundo a ministra, as previsões do Governo apontam para 70 mil crianças a beneficiar de creche gratuita em 2023, número que aumentará para 100 mil em 2024.
A governante referiu também, perante os deputados, que o OE2023 prevê um aumento do valor do abono de família para as crianças dos 1º e 2º escalões de rendimentos, para que recebam, pelo menos, mais 600 euros por ano, enquanto as crianças abrangidas pela Garantia para a Infância receberão 1.200 euros anuais.
Questionada sobre as medidas para o setor social, Ana Mendes Godinho afirmou que esta tem sido uma “prioridade total” para o Governo e que para 2023 está previsto o pagamento de 1.874 milhões de euros em acordos de cooperação, um valor que, disse, representa mais 500 milhões de euros desde 2016 dedicados ao setor.
