Emergência nacional – Parar a destruição do SNS

Ao contrário do atual Governo, que tem levado a cabo na área da saúde medidas avulsas de cortes cegos e sem qualquer estratégia de sustentabilidade, como a recente portaria hospitalar, o PS tem vindo a promover um diálogo aberto e permanente com todos os profissionais e agentes do sector, com vista a formular propostas que garantam a manutenção e a sustentabilidade do atual modelo de SNS universal, geral e tendencialmente gratuito, financiado maioritariamente por impostos na perspetiva de uma verdadeira política de esquerda que privilegie o Estado social.

O SNS é um desígnio nacional e por isso defendo um conjunto de reformas no sentido de o tornar mais eficiente e com menores custos, tornando-o sustentável, melhorando a sua qualidade e acessibilidade, em especial para os mais desfavorecidos.

Antes de tudo urge separar as águas, introduzindo racionalidade e transparência na interação entre operadores, concedendo condições dignas aos que optarem pela dedicação total ao sector público. Pôr o doente e não uma folha de Excel no centro do SNS deveria ser um objetivo óbvio. Não toleraremos que os nossos cidadãos ainda sejam obrigados a ser duplamente tributados quando estão doentes, por haver quem mine a eficiência e rapidez do SNS por dentro.

É fundamental assegurar que o sector privado e a medicina convencionada se pautem por um modelo de complementaridade e não concorrencial. Além de alinhado com a matriz ideológica do PS, este ponto é também uma questão de gestão racional de recursos e justiça.

No que concerne à organização e acesso, é preciso aproximar os cuidados de saúde dos cidadãos, investindo nos cuidados de saúde primários, nos cuidados à comunidade (domiciliários) e nos cuidados continuados e paliativos. Integrálos em rede, primários, hospitalares, paliativos e continuados, que funcionarão de forma coordenada e em respeito pelas especificidades de cada sector.

Completar a reforma dos cuidados primários generalizando o modelo das Unidades de Saúde Familiar (USF). Privilegiar, discriminando positivamente, a medicina preventiva através de diversos mecanismos, em especial a elaboração de programas de sensibilização da população. Fazer a reforma hospitalar e da rede de referenciação, mas de forma cuidada e com bom senso, relançar os centros de responsabilidade integrados (CRI), num modelo semelhante ao das unidades de saúde familiar (USF) e efetivar o desenvolvimento do modelo de centros de referência (CR). Alargar a rede nacional de cuidados continuados integrados (RNCCI) e melhorar a sua capacidade de resposta às doenças agudas dos doentes institucionalizados e apostar nas unidades de cuidados na comunidade (UCC) e domiciliares, incrementando a ação de enfermeiros de família. Criação de processos assistenciais integrados de prestação de cuidados de saúde, sendo o processo clínico eletrónico único um dos mais determinantes. Elaborar o estatuto do doente crónico e lançar programas de gestão da doença crónica e de gestão integrada da doença, com a dupla finalidade de melhorar o acesso dos doentes crónicos à sua equipa de saúde, melhorando também deste modo o conforto do doente, e de reduzir custos escusados com múltiplas idas a serviços de urgência.

Para garantir a sustentabilidade do SNS é preciso celebrar um pacto para a sustentabilidade com os vários interlocutores, com uma duração mínima de cinco anos. Incentivar e desenvolver o turismo de saúde, em especial o sector privado, criando em simultâneo uma marca Portugal de excelência nalgumas áreas da medicina. Criar uma central de compras efetiva e obrigatória para todo o SNS, nomeadamente nas áreas do medicamento e tecnologias de saúde. Implementar um sistema de financiamento que premeie o mérito e a produtividade, bem como os resultados em saúde. Separando as águas, aproveitando ao máximo a capacidade instalada e contratualizando apenas em complementaridade com o sector privado, eliminando burocracias intermédias, organizações e estruturas redundantes, poder-se-ão assegurar cuidados de saúde universais de qualidade mantendo no mesmo nível financeiro a despesa com o SNS numa legislatura.

Conheço bem a excelência dos nossos serviços de saúde, temos milhares de profissionais dedicadíssimos e com sentido de serviço, a nossa obrigação é ter a visão estratégica e a de nunca desistir e dar um novo rumo a Portugal