Em defesa das vítimas de Violência de Género

A estrutura das Mulheres Socialistas – Igualdade e Direito (MS-ID) tem como objetivo promover uma efetiva igualdade de direitos entre mulheres e homens, a participação paritária em todos os domínios da vida política, económica, cultural e social e uma intervenção paritária na atividade do Partido, numa perspetiva de respeito pelos direitos humanos, liberdades e garantias de mulheres e homens.

Face a um Acórdão recente do Tribunal da Relação do Porto relativo a um caso de violência sexual, as MS-ID vêm por meio do presente comunicado reiterar a sua posição contra situações que possam levar à perpetuação de estereótipos de género, nomeadamente, contra narrativas que se baseiem na responsabilização das vítimas de violência sexual e da eventual desculpabilização deste tipo de violência, levando consequentemente à sua normalização.

As MS-ID não pretendem tecer considerações sobre o conteúdo do Acórdão, respeitando assim a separação de poderes do Estado de Direito, a independência dos tribunais e os princípios da legalidade. Contudo, consideram que vida livre de violência para mulheres e meninas é um direito fundamental e inalienável, que está consagrado nos direitos humanos internacionais e nas leis humanitárias.

A Convenção para a Eliminação das Discriminações contra as Mulheres, a Plataforma de Ação de Pequim, os Roteiros da União Europeia para a erradicação de todas as formas de violência por motivos de género e a Convenção Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e à Violência Doméstica constituem instrumentos decisivos para se combaterem estas gravíssimas formas de violação dos direitos humanos, que limitam a plena Igualdade das mulheres e, por isso mesmo, são um enorme obstáculo à paz, à segurança e à democracia na Europa e no Mundo.

A Violência de Género está enraizada nas relações de poder entre homens e mulheres e constitui uma grave discriminação contra estas, tanto na família como na sociedade. Enfrentá-la é uma luta que não deve ser travada apenas pelas mulheres, mas sim por um movimento muito mais amplo de mulheres e homens em direção à Cidadania e a uma sociedade Livre de Discriminações.

No entanto, não podemos deixar de lamentar que um acórdão que nos últimos dias devia ter sido citado e replicado por bons motivos, tenha acabado por ficar conhecido pelas piores razões. Na verdade, deve ser também referida, e nesta parte aplaudida, a parte do acórdão em que se decide anular parcialmente a decisão recorrida, para que o caso seja novamente apreciado ao abrigo do Estatuto da Vítima especialmente vulnerável, no sentido de ser averiguado da necessidade de arbitramento de uma indemnização à vítima.

As MS-ID prosseguirão os seus esforços no combate à violência contra as mulheres, que é uma causa que é de todos e todas nós, continuando a considerar este debate incontornável na sociedade portuguesa, que deve ser feito de forma aberta e sem preconceitos, na procura das melhores soluções para a salvaguarda dos direitos humanos.

Elza Pais
Presidente das Mulheres Socialistas – Igualdade e Direito