Estamos perante uma descida histórica depois da aprovação das Leis da Paridade em 2006 e em 2019, tendo esta última aumentado o limiar da paridade para percentagens mínimas de 40% para o sexo sub-representado, onde o não cumprimento da Lei deixaria de se fazer com pagamento de multa, mas implicaria exclusão da lista.
Em 2022 já tínhamos ficado aquém das eleições anteriores, com 85 deputadas eleitas que representavam 37% do parlamento. Não esquecer que nessas eleições o partido da extrema direita em 12 deputados eleitos apenas elegeu uma mulher, e isto cumprindo a Lei da Paridade.
Parece estarmos a voltar ao período das eleições de 2009, depois da aprovação da Lei da Paridade, onde na generalidade das listas as mulheres eram colocadas em 3, 6 e 9 lugares, isto porque não podiam, por Lei, ser excluídas.
O PS sempre lutou pela paridade. Ao PS se devem todos os avanços significativos nesta matéria. A Igualdade avança quando o PS é governo e recua quando não é.
O PS apresentou-se a estas eleições com paridade absoluta 50/50, nos cabeças de listas em todo o território nacional; e com 80% de alternância de género nos dois primeiros lugares, tendo ido além do previsto na Lei como tem sido nosso apanágio. Elegeu 30 deputadas entre os 77 lugares eleitos até à data (39%).
Lutámos, em 2019, pelo alargamento da Lei da Paridade, conseguindo introduzir melhorias importantes, mas queríamos mais – alternância de género nos dois primeiros lugares das listas, norma rejeitada pela direita e pelo PCP. Se essa norma tivesse sido aprovada, hoje o panorama seria bem diferente. Mas cá estamos para a propor, tal como estava previsto para esta legislatura abruptamente interrompida.
Este recuo da representatividade das mulheres no parlamento é muito preocupante, não só por traduzir a menor importância das políticas de igualde no quadro geral da política nacional, mas porque está iminente um recuo aos direitos das mulheres e aos direitos humanos.
Estes dados, que traduzem um abrandamento do acesso das mulheres a posições de poder, resultam sobretudo do partido de extrema direita, claramente contrário à promoção da igualdade de género, dos direitos dos imigrantes e das pessoas LGBTQIA+, com 13 deputadas eleitas (27,1%), mas também da AD, para quem as políticas de igualdade nunca foram uma prioridade, que apenas elegeu 24 mulheres (30,1%).
Temo, neste espetro político que as politicas de Igualdade sejam relegadas para uma posição de menor importância.
Estaremos cá para resistir e lutar pelos Direitos das Mulheres e pelos Direitos Humanos de todas as pessoas.
Elza Pais
Presidente das Mulheres Socialistas
Deputada eleita pelo círculo de Viseu
