Elisa Ferreira congratula-se com acordo sobre União Bancária

Para a deputada socialista no Parlamento Europeu Elisa Ferreira, o acordo entre o Parlamento Europeu (PE) e o Conselho vai permitir introduzir alterações positivas no mecanismo de resolução.

Elisa Ferreira congratulou-se com o acordo alcançado entre os representantes do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o futuro mecanismo de resolução de falências de bancos na UE. “Vamos poder votar este acordo na próxima sessão plenária do PE em abril”, adiantou a relatora do PE, vincando que as alterações vão permitir atingir os objetivos para os quais o mecanismo de resolução foi criado”.

Após uma maratona negocial de 16 horas, o PE e o Conselho chegaram a um acordo que, segundo Elisa Ferreira, permitiu consagrar as principais reivindicações dos deputados e melhorar substancialmente as propostas iniciais dos ministros das Finanças da UE. A deputada portuguesa sublinhou, em particular, que o acordo político tem como objetivo fazer com que o fardo financeiro de uma resolução de um banco seja suportado pelo setor bancário (proprietários e acionistas) e não pelos contribuintes.

O mecanismo de resolução é a segunda “perna” da designada União Bancária, a par do mecanismo de supervisão única de bancos que será assegurada já a partir do final deste ano pelo Banco Central Europeu (BCE). O acordo alcançado esta madrugada com o Conselho prevê que seja o BCE a desencadear o processo e decidir se um banco está prestes a falir ou não. O prazo para desencadear o mecanismo para resolver um banco será agora mais reduzido e o processo de decisão simplificado.

Será criado um fundo único, financiado pelos bancos, mas, até este estar totalmente operacional, é criada uma linha de crédito que garante a disponibilidade imediata dos meios financeiros necessários. Um dos pontos mais importantes do compromisso, e considerado fundamental para os deputados, estabelece uma “mutualização” rápida dos chamados “compartimentos nacionais” do fundo. 40% serão “mutualizados” no primeiro ano, 70% nos primeiros três anos e o restante nos 5 anos posteriores.  “Foi dado um passo muito importante para uma resolução bancária isenta, eficaz e credível”, conclui a deputada socialista ao Parlamento Europeu.