O Governo deu luz verde para que os eleitores que se encontrem em confinamento obrigatório determinado pelas autoridades de saúde, por causa da Covid-19, possam sair de casa no dia 30 de janeiro para “exercerem estritamente o seu direito de voto”. Uma decisão que só agora foi tomada, como lembra a ministra Francisca Van Dunem, porque “só esta manhã chegou ao Ministério da Administração Interna o parecer do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República” que fora solicitado pelo executivo.
Falando em conferência de imprensa, a ministra da Administração Interna fez questão de salientar que esta é uma decisão excecional às normas de confinamento obrigatório, que apenas prevê autorizar que os eleitores confinados por causa da Covid-19 possam deslocar-se presencialmente às assembleias de voto, insistindo a governante em recomendar que estes cidadãos exerçam o seu direito de voto “dentro de um horário específico”, preferencialmente, como lembrou, entre as 18h00 e as 19h00, “numa altura em que já houve um grande número de eleitores a votarem”, e assim “evitar uma aglomeração muito grande de pessoas”.
Para que todo este processo possa decorrer dentro da maior normalidade e legalidade, Francisca Van Dunem anunciou que o Governo vai aprovar uma deliberação em Conselho de Ministros para consentir que esta exceção possa avançar no dia 30 de janeiro, lembrando, contudo, que já é possível a quem está confinado por causa da Covid-19, “sair de casa para ir ao médico ou ir fazer o teste de diagnóstico à doença”.
A ministra apelou ainda ao voto antecipado, acrescentando que “há capacidade para a votação de um número muito grande de cidadãos”.
“Votar é seguro. Nós, ao longo deste tempo, admitimos as várias hipóteses possíveis do Conselho Consultivo, trabalhámos todas as hipóteses na perspetiva logística e, portanto, estão criadas condições para que todas as pessoas possam votar em total segurança”, concluiu.
