ELEIÇÕES EUROPEIAS: A CARTA DOS DIREITOS DA MULHER NA UE

 

Durante a sua história a UE atravessou momentos difíceis, mas talvez, nunca como hoje, os perigos e as ameaças tenham sido tão intensos e letais: temos uma guerra no coração da Europa, uma geopolítica instável em permanente mutação, inimigos internos que operam nos corredores que a democracia abriu, movimentos fundamentalistas e extremistas internacionais e europeus que minam as traves-mestras do nosso projeto social e político: os Direitos Humanos e o Estado de Direito.

Ao longo dos últimos anos, assistimos, em crescente, ao modo ligeiro como a direita, em vários países, quando entende que lhe é útil, faz concessões à extrema-direita, adotando as suas propostas e práticas. Estas alianças tácitas são tanto insidiosas nos valores que traem, como perigosas nas consequências: abrem portas à legitimação política do populismo extremista, à normalização do que não é normalizável – a xenofobia, a misoginia, o nacionalismo, a ignorância negacionista, a intolerância – patologias sociais onde o medo e a violência contra o ‘outro’ são o padrão constante, o ponto de fratura por onde corroem e quebram os elos solidários que estruturam o tecido social.

A direita enfraquecida, sem rumo, deixou de ser uma referência política estável, confiável.

É preciso dizer não aos retrocessos. Não ao extremismo. Não à direita conservadora sob cujo escudo se encapotam e cavalgam políticas adversas e letais aos valores de justiça, solidariedade e dignidade. É preciso clareza, verdade, e honra no cumprimento do compromisso celebrado com os eleitores.

A família Socialista Europeia tem dados passos firmes nesse sentido.

No dia 4 de maio, os líderes do Partido Socialista Europeu (PES) assinaram em Berlim uma declaração onde se afirma que o PES nunca cooperará, nem formará coligação com a extrema-direita, e a mesma clareza é esperada de todos os outros partidos democráticos, especialmente dos conservadores.

O grupo político do PES no Parlamento Europeu, S&D, elaborou um documento posicionamento político perante os desafios no âmbito da Igualdade de Género e Direitos das Mulheres, que se colocam ao Parlamento Europeu na próxima legislatura. Estes desafios foram expressos numa Carta dos Direitos da Mulher na UE, propondo ações proativas e políticas específicas que visam eliminar velhas e novas barreiras estruturais e culturais.

De forma clara e fundamentada, a Carta declara um conjunto de direitos básicos como, entre outros, o acesso universal à educação, à contraceção, à saúde sexual e reprodutiva (incluindo aborto seguro e legal e a saúde perinatal), eliminação da violência e do assédio com base no género, a superação das disparidades salariais e de pensões entre homens e mulheres, bem como a segregação salarial horizontal, e o combate pela plena participação das mulheres na esfera política e económica.

Como o enunciam os seus subscritores, a Carta “é um roteiro, uma promessa e um compromisso para com todas as mulheres e raparigas da União Europeia e do mundo”.

Este compromisso tem, desde já, uma tradução efetiva. A PES Women lançou a todas e todos candidatos a eurodeputados o desafio de subscreverem uma declaração de compromisso com os princípios consagrados na Carta dos Direitos da Mulher da UE, assumindo que os defenderão e cumprirão em todas as suas atividades.

A igualdade de género e os direitos das mulheres são parte integrante de qualquer sociedade democrática e, como tal, precisam de ser promovidas, salvaguardadas e protegidas.

A Europa tem de continuar a ser um espaço de liberdade e democracia, em desenvolvimento contínuo. Esta é a força da Europa, construída, ao longo de 74 anos, pela resiliência, esperança e determinação de mulheres e homens. A força do futuro.

 

Rosário Gambôa