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Eleições Autárquicas 2017: Lei da Paridade aplicar-se-á aos 308 municípios e às 3.092 freguesias

Eleições Autárquicas 2017: Lei da Paridade aplicar-se-á aos 308 municípios e às 3.092 freguesias

No processo de alteração legislativa à Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, em discussão na Assembleia da Republica, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou uma proposta de alteração à Lei da Paridade, revogando o regime de exceção previsto, e alargando a representação de 33% de cada um dos sexos, na elaboração das listas dos candidatos, a todos os municípios e freguesias, medida que terá como resultado um aumento da presença das mulheres nas Autarquias.

O Departamento Nacional das Mulheres Socialistas congratula-se com a proposta do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, que mostra, mais uma vez, estar na linha da frente no aprofundamento das Politicas da Igualdade e não Discriminação.

Pode descarregar o comunicado completo aqui.