Electricidade a baixo preço para um milhão de portugueses

O Conselho de Ministros de 14 de Outubro aprovou, na generalidade, a criação da tarifa social de fornecimento de energia eléctrica destinada a clientes finais que se encontrem numa situação de carência sócio-económica.

Foi aprovada a criação da tarifa social de fornecimento de energia a baixo preço, nomeadamente, para os beneficiários do complemento solidário para idosos, ii) do rendimento social de inserção, iii) do subsídio social de desemprego, iv) do primeiro escalão do abono de família e v) da pensão social de invalidez. O diploma, inserido na Estratégia Nacional para a Energia 2020, estabelece o acesso à tarifa social através de um critério de elegibilidade que tem subjacente as prestações atribuídas pelo sistema de segurança social. Para 2011, o aumento anual de tarifa para os beneficiários da tarifa social não será superior a 1%. Estima-se que a tarifa social possa abranger cerca de 670 mil agregados familiares, que correspondem a mais de 1 milhão de pessoas.