Egipto – A agenda democrática inacabada

A Internacional Socialista continua a acompanhar de perto os acontecimentos no Egipto. No fim-de-semana passado o Presidente Mohammed Morsi levou avante o referendo para uma nova Constituição, apesar das fortes vozes discordantes dos partidos da oposição e dos protestos populares nas ruas que levaram já à perda de muitas vidas. A conclusão desta votação terá lugar no decorrer deste fim-de-semana.

Depois de muita crítica em torno do anteprojecto de Constituição apresentado, os grupos da oposição apelaram ao Presidente para adiar o referendo. No seguimento destes acontecimentos, o Presidente Morsi emitiu, no início do mês de Dezembro, um decreto que lhe garante plenos poderes, o qual causou incredulidade na população egípcia e em toda a comunidade internacional. O Presidente optou ainda por acelerar o processo de referendo da tão contestada nova Constituição e, apesar de ter convidado os partidos da oposição a participar na redacção da mesma e prometido anular o decreto, o seu convite para o diálogo foi amplamente rejeitado. A Internacional Socialista vê esta ausência de possibilidade de acordo e de efectivação de referendo, sem um processo adequado de consulta em tão importante matéria, com a mais profunda inquietação.

O processo de votação do referendo resultou em relatórios dos quais constam descrições de amplas irregularidades, inclusive de falta de procedimentos de monitorização imparciais, de mesas de voto encerradas antes da hora definida e, em alguns casos, narrativas de mulheres impedidas de exercerem o seu direito de voto. Face aos resultados parciais até agora obtidos, a Constituição será aceite por uma fraca maioria e, tendo em conta os relatos de irregularidades e o número consideravelmente pequeno de votantes, este resultado do referendo estará muito longe do ensejo genuíno e representativo da população.

Assim, a Internacional Socialista apela a que sejam envidados todos os possíveis esforços afim de retomar o diálogo e assim restaurar o caminho para a democracia neste momento significativo na história do Egipto. Os novos alicerces políticos para o futuro do Egipto devem ser edificados democraticamente assegurando os direitos e liberdades das pessoas, independentemente da sua religião, crença ou género. A perda de mais vidas, ou ferimentos causados a todas e todos que lutam pelos seus direitos nas ruas, é totalmente inaceitável.

Após a perda de mais de 800 vidas desde 2011, é imperativo não esquecer as razões que levaram esta corajosa população egípcia a dar a vida, nem as razões que fizeram com que não perdessem forças na luta pela consolidação de progressos democráticos no seu país. A Internacional Socialista, que acolheu com satisfação a mudança resultante da revolução, e que continua ao lado daqueles que ainda se esforçam para alcançar um estado democrático, reitera a sua solidariedade com todas e todos que partilham dos ideais e princípios da social-democracia no Egipto bem como com todas e todos aqueles que permanecem mobilizados e empenhados na defesa dos objectivos democráticos da revolução.