Eduardo Cabrita destaca prioridade das forças de segurança no combate à discriminação

O ministro da Administração Interna disse hoje que as forças de segurança portuguesas assumem como prioridade “o combate a todas as formas de discriminação”, avançando que a PSP “é a polícia das liberdades”.

Eduardo Cabrita considerou também que “o único facto apontado” no relatório da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI, na sigla em inglês), organismo do Conselho da Europa, sobre a atuação da PSP e da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) está relacionado com “circunstâncias de 2015 que, neste momento, estão em julgamento”.

Num relatório sobre Portugal hoje divulgado, a ECRI acusa a hierarquia da PSP e a IGAI de serem tolerantes ao racismo e pede que a polícia pare de relativizar a violência contra negros e ciganos.

O organismo do Conselho da Europa elogia o trabalho feito nos últimos anos, mas aponta também várias críticas, muitas delas relativamente à atuação das autoridades policiais.

“A PSP é a polícia das liberdades. Portugal é o quarto país mais seguro do mundo e as forças de segurança portuguesas têm na sua formação os direitos humanos como uma prioridade da sua ação”, disse aos jornalistas o ministro após ter participado num ‘briefing’ do Centro de Coordenação Operacional Nacional da Autoridade Nacional de Proteção Civil.

O governante sustentou igualmente que o combate à violência doméstica, ao racismo e a todas as formas de discriminação “são uma prioridade que é assumida pelas forças de segurança”.

Eduardo Cabrita destacou ainda as alterações à lei da discriminação racial que entraram em vigor com este Governo e que foram “a principal referência” feita no relatório.

“Esse relatório aponta aquilo que eu tenho muito orgulho em ser o responsável político e que foram desenvolvidas pelo atual Governo. A alteração da lei da discriminação racial e a criação de mecanismos de participação obrigatória das instituições ao Alto Comissariado para as Migrações de situações de discriminação racial, essa mudança de lei que tive o gosto de apresentar na Assembleia da República e que hoje está em vigor é a principal referência que é feita”, sustentou.