Edite Estrela, que discursava na abertura do debate sobre os mais recentes desafios para a democracia da Geórgia na Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, reunida na Lituânia, na passada sexta-feira, sublinhou que “os desenvolvimentos recentes levantaram dúvidas sobre a adesão da Geórgia às normas internacionais e o seu compromisso com a integração Euro-Atlântica”.
E clarificou o que está em causa naquele país: “A cooperação e o diálogo construtivos foram substituídos por uma retórica dura e intransigente e por ataques a qualquer pessoa que expresse preocupação com algumas das políticas implementadas pelas autoridades”.
Mostrando-se convicta da “capacidade da Geórgia para superar os desafios”, a presidente da delegação portuguesa à APCE recordou que, “a 3 de abril, a maioria que está no poder reintroduziu inesperadamente um projeto de lei controverso sobre a transparência da influência estrangeira”, gerando “protestos generalizados por parte da população e tendo sido criticada pela comunidade internacional”.
“A fim de facilitar o diálogo entre as autoridades e aqueles que se opõem à lei, o presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa solicitou um parecer urgente à Comissão de Veneza”, um órgão consultivo sobre questões constitucionais do Conselho da Europa.
Ora, “lamentavelmente, o Parlamento georgiano adotou a lei de uma forma desnecessariamente precipitada, sem esperar pelo parecer”, disse. A socialista acrescentou que “a Presidente da Geórgia considerou que a lei tinha falhas fundamentais” e vetou-a a 18 de maio.
Edite Estrela deixou algumas recomendações, entre as quais não permitir que a liberdade de associação e de expressão seja limitada em nome de uma pretensa lei da transparência. “Como membros desta Assembleia, mas também como representantes de Parlamentos nacionais, deveríamos exortar as autoridades georgianas a não anularem o veto presidencial e a revogarem a lei”, defendeu.
“Não podemos esquecer que estes desenvolvimentos estão a ocorrer no contexto das próximas eleições, que são cruciais para o país” e, por isso, “a Assembleia deve concordar em enviar uma missão de observação eleitoral em grande escala à Geórgia nas próximas eleições”, vincou.
Por último, Edite Estrela apelou a que se mantenha o diálogo e, para isso, a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa precisa de ser “muito clara” sobre as suas expectativas, preocupações e recomendações.
A socialista demonstrou apoio a “sugestões que têm circulado” para que seja realizado um debate em regime de urgência durante a sessão de junho da APCE e garantiu que, enquanto correlatora permanente, está preparada, juntamente com o seu correlator Claude Kern, a apresentar um relatório nessa ocasião.
No debate participaram por videoconferência, a convite da APCE, o presidente do Parlamento da Geórgia e a representante da Comissão de Veneza.
