Edite Estrela enaltece progressos mas diz que há muito a melhorar na democracia em Marrocos

Entre os pontos mais sensíveis da proposta da socialista constam a abolição de alguns artigos do Código Penal marroquino que criminalizam as relações homossexuais, as relações sexuais fora do casamento e o adultério.

A salvaguarda dos direitos da comunidade LGBTI, das minorias linguísticas, das pessoas com deficiência e dos imigrantes também estão presentes no documento, bem como o aumento do número de lugares da Câmara dos Representantes reservados às mulheres – que atualmente são 60 – e a eliminação da impossibilidade de reeleição.

Segundo o parecer elaborado por Edite Estrela, a Comissão “partilha da opinião de que a avaliação da parceria para a democracia com o Parlamento de Marrocos é, no geral, muito satisfatória”.

Organizações têm papel decisivo

“A cooperação aberta e construtiva para reforçar a democracia, os direitos humanos e o Estado de direito encorajam a Assembleia a destacar os desenvolvimentos positivos sem negligenciar possíveis aspetos mais críticos, bem como garantir às autoridades marroquinas o seu apoio político aos esforços de reforma”, pode ler-se no documento.

No entanto, ainda há áreas a necessitar de mais progressos. Edite Estrela aponta a igualdade de género, que, apesar dos avanços “notáveis” alcançados desde o ano de 2004 – principalmente através do papel ativo da sociedade civil e da intervenção das Organizações Não Governamentais (ONG) –, ainda é um tema que preocupa o Conselho da Europa.

Dentro desta temática, a deputada do PS destacou a representação das mulheres na política e a legislação para combater a violência de género como os aspetos mais críticos na sociedade marroquina.

“Tendo em conta o importante papel desempenhado pelas organizações da sociedade civil neste processo, as autoridades marroquinas devem continuar a ter em conta os contributos que recebem das partes envolvidas neste vasto e muito ativo setor”, alerta a socialista.