Edite Estrela alerta Conselho da Europa para urgência da crise climática

“A possibilidade de um cenário negro causado pelo aquecimento global continua a ser um verdadeiro desafio. Cabe-nos a nós, enquanto deputados, relevá-la para que as nossas instituições possam continuar a funcionar com base nos direitos humanos, na democracia e no Estado de direito”, asseverou a socialista durante uma audição na Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) sobre o relatório ‘Alterações climáticas e Estado de direito’, do qual é relatora.

Na audição realizada por videoconferência, na qual participaram os peritos Robert Vautard, diretor do Institut Pierre-Simon Laplace, Université Versailles Saint-Quentin, e Pawel Wargan, membro do Conselho ‘Green Deal for Europe’, Edite Estrela propôs mesmo alterar o título do relatório para ‘Crise climática e o Estado de direito’, devido à urgência do problema.

O principal objetivo do documento é confirmar “a tomada de consciência e a sensibilização para as questões da crise climática”, já que “depois de mais de 20 anos de negociações internacionais e avisos de cientistas”, a “ameaça” é sentida, o que prova que não foi feito o suficiente, defendeu.

“Temos de evitar o sobreaquecimento climático que pode tornar o nosso planeta inabitável até 2100. A década que se avizinha será decisiva”, alertou a também vice-presidente da Comissão de Assuntos Sociais da APCE.

Pedindo que não se caia no “catastrofismo”, a parlamentar portuguesa referiu que nesta crise tem de haver uma oportunidade para a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa “se adaptar e acompanhar as mudanças de mentalidade, como tem conseguido fazer há mais de 70 anos, erradicando a pena de morte e questionando muitos comportamentos para que se tornem inaceitáveis” em todas as comunidades, como por exemplo a violência contra as mulheres.

Edite Estrela admitiu que “não haverá solução técnica para o desafio que temos pela frente” e, por isso, apelou a que se explorem “todas as soluções”. “Devemos isso às gerações futuras e evitar os conflitos intergeracionais”, disse a socialista, que defendeu que devia haver “instrumentos eficazes para proteger o ambiente através do direito penal”.

A deputada do PS deu depois o exemplo de “ideias positivas como o New Green Deal”, uma vez que “é mais interessante falar dos postos de trabalho criados pela economia verde do que dos setores afetados, como as indústrias siderúrgica e têxtil do nosso continente”.

“Nesta crise, o Conselho da Europa continua a ser um cão de guarda. Terá de contribuir para que os mais fracos não sejam as primeiras vítimas dos efeitos da crise climática e das consequências das mudanças levadas a cabo”, assegurou Edite Estrela.