A iniciativa legislativa do Partido Socialista, que restaura a Casa do Douro enquanto associação pública e aprova os seus estatutos, “não vem resolver todos os problemas da região demarcada do Douro”, mas é “condição de facilitação da vida dos viticultores”, assinalou o socialista.
“É preciso recuperá-la no seu estatuto de dignificação, de simbolismo e de pujança para que possa ter repercussão concreta no quotidiano” das pessoas, que merecem “dignidade, respeito e efetivo apoio”, salientou.
Agostinho Santa, que sublinhou a necessidade de uma “intervenção regeneradora dos poderes públicos e a implicação dos diversos estratos da comunidade”, asseverou que se torna “vital que a Casa do Douro regresse a uma matriz de representação de todos os produtores da região demarcada, interpretando e defendendo os seus interesses específicos”.
“Face ao desequilíbrio cada vez mais notório, tendo como comparação o poderio do comércio, só uma voz una, coesa e forte ancorada em capacidade de intervenção de natureza pública poderá atenuar os efeitos de uma desigual relação de organização e de poder sob pena de a parte mais fraca, exaurida na sua resistência, no limite, ser impedida de defender os seus direitos basilares”, disse.
“Tendo a Assembleia da República, em 2019, feito percurso legislativo em resposta a esta realidade, entende agora o Grupo Parlamentar do Partido Socialista aproveitar a dinâmica que então se criou materializada na aprovação de uma lei através de um trabalho conjugado de vários grupos parlamentares e de contributos da comunidade intermunicipal do Douro”, explicou.
Depois de o Tribunal Constitucional ter declarado inconstitucionais os artigos do diploma que reinstitucionaliza a Casa do Douro enquanto associação pública, o trabalho dos deputados do PS “foi o de alterar as normas assim declaradas. Cuidou-se, sobretudo, seguindo a lição do Tribunal Constitucional, de dotar de efetivas competências públicas a Casa do Douro em restauração para que possa cumprir o desígnio de interpretação e de prossecução reforçada dos interesses da região e seus viticultores”, referiu.
Agostinho Santa concluiu a sua intervenção pedindo aos restantes partidos que se juntem ao PS nesta matéria, “não falhando ao apelo que o Douro faz a quem o quer defender e amar”.
