Saudando o Livre “pela recomendação da realização de um estudo sobre a resistência do sistema jurídico português contra um choque autoritário e contra a subversão democrática”, Isabel Moreira considerou que “em Portugal há ameaças ao Estado de Direito, à democracia e aos direitos humanos”.
“O nosso ordenamento jurídico não está imune a que os seus procedimentos e instituições sejam instrumentalizados ou utilizados abusivamente por atores para subverter a lógica do escrutínio político”, nem para “para tentar negociar mecanismos de inquérito político estabilizados em lei da República”, disse.
Criticando a limitação dos poderes de escrutínio da oposição – “uma das práticas utilizadas nos processos de subversão democrática” –, a socialista ironizou, dizendo que “vivemos tempos históricos em que o Governo demitido se multiplica em órgãos de comunicação social adjetivando a oposição, depois de ter tentado fazer um negócio com um dos mais solenes poderes de escrutínio em pleno debate de uma moção de confiança – que quis apresentar”.
Lamentando ainda que se desenvolvam “teorias da conspiração” e que se apelide de “fake news as notícias que incomodam”, Isabel Moreira considerou que o executivo da AD “arrastou o regime para o insulto” ao tomar para si “um caso que só ao primeiro-ministro dizia respeito”. A socialista referia-se ao caso da empresa de Luís Montenegro, que levou à rejeição da moção de confiança e consequente queda do Governo.
“Estamos a viver um momento de degradação do regime, porque a única saída que o primeiro-ministro Luís Montenegro encontrou foi começar a espalhar o seu mal pelos outros”, atacou.
Isabel Moreira comentou que em Portugal não se debate o que interessa, “porque ainda hoje os jornais abriram a explicar o que disse o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, do líder do Partido Socialista”.
Já no Conselho Nacional do PSD “houve palmas a quem apelidou o líder do Partido Socialista de ‘sem vergonha’”, algo que acontece “quando o desespero se instala, o apego ao regime acaba e a coragem desaparece”, sustentou.
No entanto, a socialista recordou que “o regime é firme” e, por isso, é urgente “assegurar a resistência das instituições públicas e do ordenamento jurídico a todas as ameaças”.
“É urgente robustecer o respeito pelos valores constitucionais”, concluiu.
