No encerramento do debate agendado pelo PS sobre medidas temporárias de mitigação do custo de vida dos portugueses, o líder parlamentar socialista usou da ironia para comentar que “a direita democrática – com a extrema-direita – procura sempre uma agenda alternativa” à qual denominou “a agenda B e B, que é a agenda das burcas e das bandeiras”, com o único propósito de “fugir aos problemas dos portugueses”.
“Não contam com o PS para fugir aos problemas”, asseverou.
PS garante pagamento do prémio salarial aos recém-formados
Entre as iniciativas legislativas que estiveram a votação, foi aprovado o projeto de lei do PS que força o Estado a pagar o prémio salarial que devolve as propinas aos recém-formados e garante que o incentivo é acumulável com o regime do IRS Jovem, apesar do voto contra de PSD, do CDS e da IL.
Com esta proposta, o PS recupera uma iniciativa já anteriormente apresentada – e rejeitada pela direita parlamentar em julho de 2025 -, para contestar o facto de o Governo continuar sem instruir a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a abrir o prazo para os jovens solicitarem ao fisco o pagamento do prémio que lhes é devido.
O incentivo foi criado pelo Governo do PS em 2023, por decreto-lei, para que os jovens trabalhadores – até ao ano em que fazem 35 anos – possam pedir ao Estado (via AT) a devolução das propinas como reconhecimento da conclusão da licenciatura ou do mestrado.
No projeto, o PS lembra que “o formulário eletrónico legalmente necessário para a apresentação dos requerimentos referentes aos anos de 2025 e 2026” ainda não foi disponibilizado, impedindo que “milhares de potenciais beneficiários” recebam o incentivo.
Os socialistas pretenderam, assim, que o prémio fique consagrado “em lei da Assembleia da República”, para reforçar “as garantias da sua execução” e “salvar os direitos dos beneficiários que ficaram impedidos de apresentar requerimento nos anos de 2025 e 2026 por razões exclusivamente imputáveis à administração”.
Para garantir que um jovem recebe o prémio e, ao mesmo tempo, continua a usufruir das regras do IRS Jovem, a bancada socialista propôs também que fique escrito que “o prémio salarial de qualificações é cumulável com o regime” do IRS Jovem.
