É fundamental uma justiça próxima dos cidadãos

O secretário-geral do PS, António Costa, defendeu hoje uma avaliação da reforma do mapa judiciário que permita “restabelecer a paz na comunidade” e defendeu uma compatibilização entre justiça de proximidade e racionalização de recursos.

António Costa falava aos jornalistas no final de uma audiência com o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henriques Gaspar, em que esteve acompanhado pelo líder parlamentar do PS, Ferro Rodrigues.

“Todas as reformas devem ser monitorizadas e avaliadas para que depois sejam introduzidas as mudanças necessárias. É preciso compatibilizar a vertente da racionalização dos recursos com o objetivo de a administração da justiça ser feita próxima das populações. A administração da justiça não é uma mera formalidade de tomada de decisão, mas restabelecer uma paz que foi quebrada”, respondeu o secretário-geral do PS a propósito da reforma do mapa judiciário.

Para o Partido Socialista, uma administração da justiça próxima dos cidadãos “é fundamental para que a comunidade se possa sentir reparada no sentido de justiça”.

“Temos de compatibilizar estes objetivos com os novos recursos tecnológicos que existem. Hoje, é possível estabelecer uma diferença entre o local do julgamento e o ‘back office' do processo”, exemplificou o líder do PS.

O compromisso do PS é no sentido de que “a justiça seja prestada próxima dos cidadãos e que a população tenha acessibilidade à justiça”.

“Nem todos os concelhos tinham comarcas, mas não há nenhum município do país, pelo menos que eu conheça, sem condições para se fazer um julgamento. Para se fazer um julgamento, não é necessário ter-se todo um tribunal instalado num determinado espaço. Com inteligência e com imaginação, há boas formas de aproximar a justiça e racionalizar recursos”, advogou António Costa.

“Mas este Governo, por exemplo, fez um desinvestimento completo no modelo das lojas do cidadão – um modelo que permitia aproximar os serviços das populações, poupando recursos e evitando a multiplicação de serviços e de balcões”, afirmou, criticando o ministro Miguel Poiares Maduro.

António Costa acusou ainda o Governo de estar agora a introduzir “remendos” nas carreiras da administração pública, demonstrando que deixou por fazer a reforma do Estado e que há uma ausência de política de emprego.

Estas decisões em relação a algumas carreiras “comprovam que o Governo, de facto, não tem uma política de emprego no conjunto da administração pública e que a reforma do Estado não foi feita.”

“Neste momento, há situações críticas em muitos setores, casos da justiça, da abertura do ano letivo, ou o caos nas urgências hospitalares – casos que são resultado da ausência de uma política de emprego e de remuneração na administração pública”, insistiu.

“O que é necessário é uma política de emprego na administração pública que aposte em fazer o contrário daquilo que o Governo fez até agora: A valorização dos funcionários públicos, dos agentes do Estado”, contrapôs António Costa.