É fundamental que a Europa assegure a proteção dos refugiados

O chefe do Governo falava na abertura no debate parlamentar que antecipou o encontro de Bruxelas, que terá na agenda a crise migratória e as questões relacionadas com a Turquia, assim como a preparação do «semestre europeu» em torno da coordenação de políticas económicas e orçamentais.

“Esta crise é uma ameaça à Europa dos valores e por isso deve ser enfrentada, resolvida, tendo presente o valor essencial da dignidade da pessoa humana”, destacou António Costa.

O primeiro-ministro referiu-se ainda a um ponto “particularmente delicado” no texto a fechar entre a União Europeia e a Turquia, relativo à aplicação do acordo de readmissão negociado e assinado entre os Estados grego e turco.

“Quanto a este ponto há que fazer dois tipos de distinção: a distinção entre refugiados e aqueles que sendo migrantes não têm estatuto de refugiados”, assinalou António Costa, acrescentando que é essencial garantir uma “análise individualizada de cada caso”, evitando tomadas de decisão conjuntas e genéricas. “Tem de prevalecer sempre o direito humanitário no que diz respeito à proteção dos refugiados”, defendeu.

A este propósito, António Costa lembrou ainda que a Convenção dos Direitos Humanos “proíbe qualquer forma de expulsão coletiva”, o que reforça ser fundamental proceder a uma “apreciação individualizada” da situação de cada refugiado.

Parlamento expressa satisfação pela posição do Governo

Ainda sobre a questão da crise dos refugiados, o Parlamento aprovou hoje um voto que expressa satisfação pela posição do Governo português.

No documento, proposto pelo PS, os deputados defendem que a resolução da crise dos refugiados “não se encontra através do encerramento de fronteiras” nem “isolando os Estados-membros que enfrentam maior pressão nas suas fronteiras”.

“Entende ainda a Assembleia da República exprimir a sua satisfação pela ação do Governo de Portugal neste domínio ao manifestar a sua disponibilidade para acolher mais refugiados, numa demonstração clara de solidariedade a nível europeu e que deveria ser seguida por outros Governos europeus”, refere o texto.

O Parlamento aprovou ainda um voto de condenação apresentado pelo BE pelo encerramento de fronteiras em vários países, exprimindo a “mais viva preocupação com as decisões de Estados membros da União Europeia de encerramento de fronteiras que se abate discriminatoriamente sobre os requerentes de proteção internacional”.