Para o presidente do PS/Açores, que intervinha na sessão de encerramento do 19º Congresso Regional do partido, “é ao Governo que cabe, primeiramente, procurar acordos que permitam a sua viabilização”.
No entanto, e não podendo ignorar a precariedade da situação económica e social que a Região atravessa, Francisco César reforçou o contributo do Partido Socialista, no sentido de salvaguardar a economia, os empresários e a sustentabilidade das contas públicas.
“Exigimos, por isso, ao Governo Regional, uma maior transparência na execução do PRR; que não agrave o valor da dívida pública regional; que reduza em 50% a dívida a fornecedores e que diminua no decorrer do próximo ano gastos sumptuosos como a dimensão dos gabinetes dos membros do Governo, repondo o número de elementos que existia até 2020”.
Prioridade à Saúde, Educação e Habitação
Com estas opções, conforme salientou o líder socialista, gera-se disponibilidade para financiar outras medidas de emergência em áreas consideradas prioritárias.
“Propomos, desde logo, um apoio urgente ao alojamento dos estudantes deslocados, através de um apoio direto a 50% do custo da renda da habitação, até ao limite de 200 euros mês por aluno deslocado, sendo ao custo da habitação deduzido o valor de apoios sociais ou bolsas de formação que beneficiem para o efeito”, mas, também, no acesso à habitação, em que o PS defende a criação de um programa para incentivar o aumento da oferta, “assegurando contratos de arrendamento de longo prazo aos promotores de novas habitações, a quem reabilite habitação e a quem converta habitação que esteja em Alojamento Local, em habitação permanente”, uma medida que dará estabilidade aos investidores e estimulará a construção e a colocação de habitação existente no mercado.
Das medidas apresentadas, Francisco César destacou, igualmente, a criação de um plano para o aumento das qualificações dos açorianos, visando garantir “um acompanhamento individual do aluno através de um programa de tutoria ao longo do percurso escolar”, enquanto, no âmbito do funcionamento do Sistema Regional de Saúde, o PS defende “um programa extraordinário de redução de listas de espera de cirurgia nas especialidades mais afetadas com o incêndio do HDES, e com reportes trimestrais da sua execução ao Parlamento”.
“Nós já fizemos a nossa opção. Oferecemos o nosso contributo. O Governo Regional escolherá, nesse contexto, se quer aproveitar a oportunidade de poder ter um Orçamento que inclua o nosso contributo, ou se vai permanecer no atalho que tem favorecido de se apoiar na força extremista e retrógrada com quem se embrulham, dia sim, dia não, na desorientação em que temos vivido”, afirmou o líder socialista açoriano.
Reforçando que o PS deve afirmar-se como um partido de construção, e que apesar das divergências que possam existir, deve, quando o interesse regional assim o impõe, propor os necessários consensos políticos, Francisco César demonstrou disponibilidade para o diálogo em matérias fundamentais.
Exemplo disso é o caso da SATA, em que “o não cumprimento do plano de reestruturação da empresa, o falhanço do processo de privatização e a necessidade de voltar a negociar com a Comissão Europeia a sua reestruturação” faz com que o PS reitere disponibilidade imediata “para a criação de um grupo de trabalho conjunto, para alcançarmos um acordo para salvar a empresa”.
Durante a sua intervenção, Francisco César reafirmou, novamente, a necessidade de se criar, no âmbito da Educação, um Pacto Social para uma Escola a Tempo Inteiro, “com a participação de todos”, um Pacto que se constitua “como um Projeto de Interesse Comum que faz Portugal mais inteiro, dispondo de um enquadramento como o que está previsto na Lei de Finanças Regionais”.
“É bom não esquecermos que os maus resultados escolares, são, em regra, um reflexo de sociedades injustas e desiguais, com especial enfoque na pobreza e no desprovimento económico e social”, assegurou.
“O papel do PS/Açores é fundamental para o futuro da Região”, afirmou Francisco César, para salientar que o PS se deve afirmar como um partido de construção: “De construção de um projeto alternativo de desenvolvimento económico e social para a nossa Região”.
