DNMS aprova moção pelo reforço da participação das mulheres nas listas autárquicas

A Comissão Politica do Departamento Nacional das Mulheres Socialistas, reunida no passado dia 17 de setembro, em Coimbra, aprovou uma moção que propõe ao Secretário-geral do PS a adoção do princípio do reforço da participação de mulheres nas listas do partido às próximas eleições autárquicas de 2017.

As Mulheres Socialistas sustentam que o novo ciclo político autárquico 2017-2020 configura uma oportunidade para o PS dar mais um importante passo no sentido de aprofundar a paridade e a igualdade de género no exercício da vida pública e, em particular, nos órgãos do poder local, onde essa representação é ainda deficitária.

Moção

O Partido Socialista está associado às profundas alterações legislativas e políticas na promoção da Igualdade de Género e Não Discriminação, que permitiram avanços civilizacionais, reconhecidos hoje como estruturantes de direitos, liberdades e garantias.

Pela ação do Partido Socialista foram aprovadas as Leis da Paridade, da Procriação Medicamente Assistida, da Despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez, do Casamento Civil, entre pessoas do mesmo sexo, a Identidade de Género, a Adoção por casais do mesmo sexo, o Regime Jurídico sobre a Violência Doméstica e a Revisão do Código do Trabalho.

Orgulhamo-nos deste papel pioneiro que muito tem contribuído para a garantia de direitos fundamentais e respeito pelos direitos humanos.
Apesar destes avanços é necessário vencer os constrangimentos e barreiras que ainda se colocam às mulheres, nos vários domínios na ação pública.

Precisamos de uma Nova Agenda para a Igualdade e Não discriminação que possa conduzir, paulatinamente, à paridade plena que todos desejamos.
As mulheres estão sub-representadas nos órgãos de topo das empresas privadas, no setor empresarial público, local e central, nos Conselhos de Administração das grandes empresas, no setor bancário e no Poder Local.

Dos 308 municípios, apenas 24 mulheres exercem os cargos de Presidentes de Câmara (8%), e representam 26% na totalidade dos membros efetivos dos executivos municipais.
Esta sub-representação reflete-se nas Entidades Intermunicipais, quer ao nível dos órgãos políticos quer ao nível dos órgãos de gestão executivos, onde a igualdade de género se encontra em níveis deficitários.

Com a proximidade do novo ciclo político autárquico 2017-2020 será o tempo do Partido Socialista dar um passo evolutivo nas políticas da Igualdade, reforçando a presença de mulheres na apresentação das listas de candidaturas aos vários órgãos do Poder Local.

Nesse sentido, a Comissão Politica do Departamento Nacional das Mulheres Socialistas, na sua reunião de 17 setembro 2016, deliberou propor ao Secretário-geral do Partido Socialista, que sejam adotados princípios de reforço de representação do género, tendencialmente paritários, na elaboração das listas às próximas eleições autárquicas, nas situações onde estejam reunidas as condições políticas para tal.

A Presidente da Comissão Política do Departamento Nacional das Mulheres Socialistas

Edite Estrela