“Dizer que não são precisas mais medidas é um discurso enganador”

Teixeira dos Santos afirmou hoje que a atualização do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) “é necessidade imperiosa” perante e Europa e os credores, considerando “enganador” quem diz que não são precisas mais medidas.

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A posição de Teixeira dos Santos foi assumida no discurso de abertura do debate sobre a proposta de PEC do Governo, que tem rejeição quase certa por parte das forças da oposição.
“O país tem que mostrar e garantir perante os seus parceiros, perante as instituições comunitárias e perante aqueles que o financiam, que vai cumprir os objetivos”, declarou o ministro das Finanças, explicando a razão pela qual o seu executivo tinha de atualizar agora o PEC.
Teixeira dos Santos justificou também a adoção de medidas adicionais pela necessidade de Portugal atingir um défice de dois por cento em 2013.
“Dizer que não são precisas mais medidas é um discurso enganador”, afirmou o ministro de Estado e das Finanças.
O ministro das Finanças advertiu ainda que o chumbo do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) provocará a reapreciação do risco do Estado Português por parte das agências de rating e gerará dificuldades adicionais de financiamento.
A recusa do PEC, de acordo com o ministro de Estado e das Finanças, “vai muito provavelmente provocar a imediata reapreciação do risco do país por parte das agências de rating, com consequências imediatas na sua classificação” e “agravará as condições dos mercados financeiros, o que gerará dificuldades adicionais ao financiamento do país”.
Face a estas alegadas dificuldades, Teixeira dos Santos deixou uma questão dirigida às forças da oposição: “Se reprovar o PEC não afasta a necessidade de sacrifícios, qual é o sentido de responsabilidade daqueles que com a sua recusa vão colocar o país numa situação financeira ainda mais grave, da qual resultarão sacrifícios ainda maiores para os portugueses?”.
A seguir, também numa nota eminentemente política, o ministro de Estado e das Finanças criticou a atuação do PSD e CDS, acusando-os de pretenderem chegar ao poder a qualquer custo.
“Posso compreender a ansiedade daqueles que, estando afastados há seis anos do poder, tanto anseiam por ele. Não compreendo, porém, que queiram chegar ao poder impondo tamanho custo aos portugueses”, disse.
Em contraponto, Teixeira dos Santos procurou demarcar-se das lógicas de “imagem” ou de “calculismo político” e justificou o motivo que o levou a avançar com medidas de austeridade.
“É meu dever, minha responsabilidade avançar com as medidas que podem ajudar o país a ultrapassar as dificuldades com que se depara. A minha lealdade perante o país a isso me obriga. Tem sido esse, desde sempre, o meu compromisso com os portugueses e não é agora que me vou desviar dele por razões de imagem, de conveniência ou de calculismo político”, declarou.
Na perspetiva do ministro das Finanças, “impedir que o país prossiga neste ajustamento não livrará os portugueses dos sacrifícios que são necessários”.
“Pelo contrário, poderá obrigá-lo a sacrifícios ainda maiores”, sustentou, num discurso em que avisou que a consolidação orçamental “não cai do céu”, exigindo “ação e medidas”.
“Temos que poupar, temos que consumir menos”, considerou ainda o ministro de Estado e das Finanças na sua intervenção.