Distribuição de cabazes alimentares substitui modelo de cantinas sociais

De acordo com a governante, o novo modelo de distribuição alimentar, que será realizado através do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC), irá beneficiar cerca de 60 mil pessoas e revela-se como uma resposta social mais adequada às necessidades nutricionais, logísticas e territoriais das pessoas beneficiárias.

A decisão do Governo é sustentada pelas conclusões do estudo hoje divulgado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que permitiu caracterizar os beneficiários das cantinas sociais e identificar suas vantagens e desvantagens desta resposta.

Entre as principais conclusões, o relatório de avaliação da medida, integrada no Programa de Emergência Alimentar apresentado em 2011, aponta para uma distribuição territorial desequilibrada, o sobredimensionamento da oferta de refeições, com sobreposição de apoios, e a inexistência de mecanismos sólidos de controlo da execução física e financeira da medida.

O grupo de trabalho responsável pelo estudo considera também como adequado que seja definido um prazo limite para a duração desta medida, a qual foi, aliás, concebida desde o início como uma resposta a situações de emergência e com duração limitada no tempo.

Ainda de acordo com as recomendações do relatório, o Governo irá manter, ao longo de 2016, um regime transitório para garantir que alguns dos beneficiários do atual modelo de cantinas sociais não fiquem desprotegidos.

“O que pretendemos com a medida é que haja uma transição que não seja abrupta” e que “os beneficiários das cantinas sociais que não tenham condições para confecionar alimentos não fiquem desprotegidos”, explicou Cláudia Joaquim.

A governante lembrou que a resposta de cantinas sociais já existia há muitos anos e era sobretudo dirigida à população sem-abrigo ou a pessoas que não pudessem confecionar os seus alimentos, resposta essa que permanecerá e poderá mesmo ser reforçada nos casos em que se justifique.

Relativamente às cantinas sociais que o modelo anterior tinha generalizado e que nunca foram concebidas como uma resposta social, o objetivo do Governo é que possam ter “uma descontinuidade gradual”.

“Não pretendemos que num determinado dia do ano deixe de haver cantinas sociais e no dia seguinte exista distribuição de alimentos, mas pretendemos que possa haver uma transição pacífica e que não deixe ninguém desprotegido”, frisou a secretária de Estado.