DIREITOS HUMANOS: O RISCO DO RETROCESSO

Por incrível que pareça, ressuscitou para a agenda social e política a defesa da família tradicional, esse sistema opressor no qual os direitos das mulheres não eram reconhecidos. Nas civilizações antigas as mulheres não tinham direitos jurídicos e equiparavam-se aos servos, sendo submetidas à autoridade masculina que passava dos pais para os maridos, que, em algumas circunstâncias, tinham o poder de as matar. O casamento era uma forma de transmissão de bens, podendo as mulheres ser trocadas, cedidas ou emprestadas entre os homens, como é referido em literatura científica sobre esta matéria.

Durante a Ditadura, as mulheres não podiam ausentar-se do país sem autorização do marido, nem podiam exercer certas profissões. Não tinham o direito ao divórcio. O voto universal, para todas as mulheres, só foi assegurado pela Democracia.

Hoje, fala-se de “ideologia de género” para atacar os Direitos Humanos, internacionalmente reconhecidos em Convenções e Tratados que Portugal subscreveu e tem de cumprir. Os Direitos das Mulheres são Diretos Humanos, como proclamado na Conferência sobre Direitos Humanos, em 1993, em Viena, e na IV Conferência Mundial sobre as Mulheres, em 1995, em Pequim. Foram momentos históricos onde as Nações Unidas declararam pela primeira vez que “os Direitos Humanos das Mulheres são uma parte inalienável, integrante e indivisível dos Direitos Humanos Universais”, abrindo-se um caminho para que homens e mulheres possam fazer o que livremente quiserem e não o que é ditado pela cultura de um género que seja o seu, como disse C. Rêgo.

De igual modo, a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, de 2000, expressa claramente a garantia da igualdade entre homens e mulheres em todos os domínios da vida em sociedade, fazendo jus aos seus valores fundadores, de respeito pela dignidade humana, liberdade, democracia e igualdade, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias, para uma sociedade que se deve caracterizar pelo pluralismo, não discriminação, tolerância, justiça e solidariedade.

Não há ideologia de género. Há Diretos Humanos que são violados ou assegurados. E os direitos das mulheres são Direitos Humanos, bem como os direitos das pessoas LGBTIQ+, e de todas as minorias. E as políticas que temos desenvolvido não são contra ninguém, são apenas contra o sofrimento humano.

Se nada temos contra os modelos tradicionais de família, também nada temos contra os novos modelos de família. Mas temos tudo contextos onde as pessoas são agredidas e maltratadas. E o conhecimento tem provado que a probabilidade de os direitos das pessoas não serem assegurados é maior nas famílias tradicionais, onde historicamente, os direitos das mulheres nem na lei eram respeitados.

A diversidade dos modelos familiares é a única que assegura a defesa dos Direitos Humanos, a livre escolha e garante a não discriminação em função da orientação sexual e identidade de género. Tudo pela Diversidade e Integração. Tudo contra modelos que excluem e onde os Direitos Humanos não são respeitados.

O País e o Partido Socialista podem contar com a força, o trabalho e a energia das MS-ID para estancar retrocessos e limitações à concretização dos nossos direitos. Não precisamos de esmolas! Precisamos que os nossos Direitos sejam cumpridos. Precisamos de uma Democracia para todas as pessoas em condições de Igualdade e Cidadania Plena, sem transigências.

Elza Pais
Presidente Nacional das Mulheres Socialistas