Direito à Educação: A Escola como um lugar para aprender e ser feliz

As primeiras sociedades politicamente organizadas perceberam rapidamente o papel fundamental que a educação assumia na formação dos indivíduos e da comunidade. No início, só as classes dominantes, que entendiam a educação como forma de conquistar e governar, lhe conseguiam aceder.

A partir do século XVI, com a queda do feudalismo, o desenvolvimento do comércio e da indústria, o surgimento da burguesia e do Estado Moderno, a ideia de educação popularizou-se. A sociedade, que agora aparecia, apelava à igualdade de oportunidades e à renovação do indivíduo através do conhecimento.

Com o iluminismo surgem vários pensadores de referência, como Voltaire, Locke, Genovesi, Schiller, D’Alambert, com várias propostas pedagógicas, separadas de conceções religiosas e que postulam a liberdade de pensamento. Os movimentos revolucionários, que emergem em meados do século XVIII, reconhecem a educação como obrigatoriedade jurídica e defendem um sistema de educação nacional.

No entanto, o valor da educação não foi, durante largo tempo, de reconhecimento pacífico nem consensual. Não foi dado à educação o mesmo destaque que a outros direitos e liberdades, chamados de primeira geração, e que foram impressos nas primeiras Declarações de direitos. Estranhamente a educação é esquecida pela Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, nascida da Revolução Francesa. A nível internacional, a educação surge pela primeira vez como direito, em 1945, na Declaração Universal dos Direitos do Homem (cf. preâmbulo e artigo 26.º), e veio posteriormente a integrar o artigo 13.º do Pacto Internacional dos Direitos Económicos Sociais e Culturais, (1976).

Nos termos deste artigo os Estados reconhecem que a educação é fundamental para o desenvolvimento pleno da personalidade, do sentido da dignidade de cada um, e do reforço da consideração pelos direitos do homem e das liberdades fundamentais; Que todas as pessoas têm direito à educação, e que, através dela, todos deverão ficar capacitados para exercer uma atividade útil numa sociedade livre; E ainda que, a educação, deverá ter um papel fundamental para a compreensão, tolerância e amizade entre todos os povos e minorias, étnicas, raciais e religiosas, contribuindo, dessa forma, para preservar a paz mundial.

Este artigo refere-se naturalmente à educação escolar. Aqui chegados, garantida que está esta premissa (pelo menos em termos teóricos), de que todos, sem qualquer discriminação, têm direito de acesso à educação escolar, torna-se necessário avançar e refletir sobre o tipo de escola que pretendemos criar nas sociedades modernas.

Já não nos bastamos simplesmente com o direito (que muitas vezes é obrigação) a frequentar um estabelecimento de ensino, é necessária uma escola de qualidade, feita de espírito crítico e de busca constante, onde seja possível ensinar e aprender de modo prazeroso. Com professores motivados e tratados com dignidade, devidamente qualificados em termos de conteúdos, mas, também, com as capacidades humanas e pedagógicas necessárias ao fomento da escola como um lugar de felicidade.

Onde os currículos promovam a igualdade de oportunidades e não visem apenas a criação de competências necessárias ao emprego, pois a lógica da fabrica e a lógica da escola não é, nem pode ser, a mesma, além disso, e tal como se refere no parágrafo 1.º do Comentário Geral n.º 13 do Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, “[…] a importância da educação não é apenas prática: uma mente instruída, esclarecida e ativa, com liberdade e amplitude de pensamento, é um dos prazeres e recompensas da existência humana”.