Diplomas setoriais devem ficar concluídos ainda este mês
O ministro da tutela, Eduardo Cabrita, afirmou este sábado, em Loures, onde participou na convenção autárquica do PS local, que o processo de aprovação dos diplomas setoriais para a descentralização de competências para as autarquias deverá ficar concluído nas próximas semanas.
“Foram já aprovados em Conselho de Ministros 16 diplomas, mas esperamos nas próximas semanas aprovar aqueles a que chegamos recentemente a acordo, designadamente nas áreas da Educação e da Saúde”, afirmou.
Dos 23 diplomas setoriais que concretizam a transferência de competências, estão apenas à espera de aprovação os últimos sete, que respeitam a matérias de negociação mais complexa com as autarquias.
Segundo avançou o governante, a tutela “está a concluir o processo de discussão com os municípios”, apontando para que “nas próximas semanas” seja dado mais um passo decisivo para completar o processo que classificou como “um dos temas centrais desta legislatura”.
Já na sua intervenção no encontro, num painel de debate que contou também com a participação do presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), Pedro Cegonho, Eduardo Cabrita voltou a assinalar a importância de implementar uma reforma que se afigura “tão ambiciosa quanto possível”, reiterando que “o Governo pretende criar o maior consenso político” em torno destas matérias.
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