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Diplomas setoriais da descentralização para as autarquias em Conselho de Ministros este mês

Diplomas setoriais da descentralização para as autarquias em Conselho de Ministros este mês

Susana Amador

Os diplomas setoriais da descentralização de competências para as autarquias vão em 13 de setembro a Conselho de Ministros, anunciou hoje o PS, após requerimento do CDS-PP para uma audição parlamentar “com urgência” do ministro Eduardo Cabrita.

Segundo revelou a deputada socialista Susana Amador, os decretos setoriais “irão a Conselho de Ministros no dia 13 de setembro”, mas desde 2016 que a lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais e os diplomas de cada área têm sido negociados com os municípios e as freguesias.

“Da nossa parte, da parte do grupo parlamentar [do PS], entendemos que esta reforma precisa de serenidade, precisa de confiança, e precisa acima de tudo de fazer o seu caminho, num dos países que é um dos países mais centralistas da União Europeia”, salientou a deputada socialista.