“Aquilo que o Partido Socialista faz hoje, neste hemiciclo, é apresentar um diploma aberto à discussão de todos os que percebem que a democracia e a participação democrática têm um quadro na vida laboral e que essa vida laboral, para ser livre, não pode ter barreiras criadas de forma artificial por corporações”, sublinhou Eurico Brilhante Dias durante a discussão do projeto de lei do PS que reforça a salvaguarda do interesse público, a autonomia e a independência da regulação e promoção do acesso a atividades profissionais.
O líder parlamentar do PS afiançou que se trata de “uma iniciativa de promoção de justiça social e da democracia”, uma vez que “o quadro que temos em Portugal é de limitação, de barreiras em particular dos mais jovens ao acesso a profissões”. Ao longo da história democrática portuguesa, foram-se criando “barreiras, redes de acesso, tornando-se corporações que limitam o acesso dos mais jovens à atividade profissional”, lembrou.
“Se nós queremos ter uma agenda para os mais jovens, se queremos pensar nos salários, na qualidade do emprego, temos também de olhar para as Ordens e para a forma como os mais jovens têm acesso a um conjunto de profissões”, vincou.
“Percebemos que a extrema-direita antidemocrática não o perceba, mas percebemos também que estamos no sítio certo, porque nunca estivemos com nenhum regime das corporações”, disse depois Eurico Brilhante Dias.
O presidente da bancada socialista concluiu a sua intervenção com uma certeza: “O PS é contra as corporações e, por isso, faz sentido que este partido democrático apresente legislação que combata aqueles que criam dificuldades e barreiras aos mais jovens para terem acesso a estas profissões”.
PS conta com apoio do Parlamento para construir um país moderno
A deputada do PS Joana Sá Pereira, que apresentou o projeto de lei do Partido Socialista, explicou que o diploma pretende clarificar as atribuições das Ordens Profissionais em dois eixos: “O primeiro tem que ver com o reforço dos poderes de fiscalização sobre atuação dos seus membros, com vista ao exercício de uma das suas principais funções, que é a função disciplinar; o segundo eixo diz respeito à separação da função regulatória da função de representação”.
Aqui, a socialista deixou claro que “as Ordens Profissionais não existem para representar interesses profissionais, existem sim para defender os direitos fundamentais dos cidadãos e salvaguardar o interesse público”.
A garantia da independência na função de regulação das Ordens é outro objetivo. “Propomos reforçar as competências regulatórias do órgão de supervisão, que já existe, e garantir maior independência e isenção, com uma maioria de membros externos às profissões em causa, mas todos eles eleitos por profissionais que integram a Ordem”, mencionou a parlamentar, que esclareceu que “o objetivo não é, pois, como alguns ensaiaram, controlar as Ordens ou restringir os seus poderes; é sim que as Ordens tenham condições para exercer com isenção e independência o seu poder e dever de regulação deontológica e disciplinar”.
“Definimos ainda como obrigatório o Provedor do destinatário dos serviços, com competências reforçadas, garantindo, assim, a proteção dos interesses dos cidadãos que procuram estes serviços e que têm o direito a serem protegidos e defendidos”, acrescentou.
Em seguida, Joana Sá Pereira fez uma série de perguntas: “Faz algum sentido que as Ordens promovam estágios e avaliações que repetem conteúdos formativos já lecionados no ensino superior? Faz algum sentido que as Ordens exijam taxas absolutamente injustificadas, em algumas delas o equivalente ao custo da obtenção do grau de mestre, excluindo logo à partida aqueles que menos têm? Faz algum sentido que as Ordens promovam estágios quando já fazem parte integrante da formação académica? Faz algum sentido que as Ordens teimem em ter duração de estágios de quase dois anos após a formação académica? Faz algum sentido que os mais jovens se sujeitem a estágios não remunerados, com trabalho efetivo, para poderem aceder a uma profissão?”. Todas estas questões têm a mesma resposta – “não”.
A deputada do PS considerou ainda incompreensível “como algumas Ordens podem, por um lado, protestar pela falta de profissionais no seu setor e, ao mesmo tempo, criar critérios para limitar o exercício da profissão ou serem os primeiros a contestar a abertura de novas vagas para a formação académica”.
“Remover estes bloqueios e promover a entrada dos jovens no mercado do trabalho, combatendo a captura de determinadas profissões por quem já as exerce, fomentando divisionismos geracionais intoleráveis, é um imperativo patriótico que esta Assembleia pode agora, com coragem, exercer”, alertou Joana Sá Pereira, que asseverou que o Partido Socialista espera encontrar no Parlamento, tal como tem encontrado em várias Ordens Profissionais, “parceiros” para ajudar a construir um “país moderno, em linha com a realidade do resto da Europa”.
