Dignificar o trabalho para uma economia com futuro

(artigo publicado no Diário de Notícias)

Emprego, emprego, emprego – era esta a principal prioridade do governo quando iniciou funções. A recomposição do mercado de trabalho é uma questão-chave na revitalização da economia e um fator essencial para recolocar o país numa trajetória de crescimento, competitividade e desenvolvimento sustentável. Com o desemprego abaixo dos 10%, pela primeira vez desde fevereiro de 2009, e a criação de mais de 150 mil postos de trabalho num ano, validámos a confiança na nossa estratégia de recuperação dos rendimentos do trabalho como fator de crescimento e reforçámos a confiança dos portugueses no futuro. Mas o objetivo desta estratégia não se esgota na criação de emprego. O nosso objetivo é ter mais e melhor emprego.

O modelo de economia competitiva que queremos continuar a construir não pode assentar em baixos salários e na limitação dos direitos dos trabalhadores. Para ser bem-sucedido tem, ao invés, de assumir a aposta nas qualificações e na dignificação do trabalho. Uma trajetória de crescimento sustentável, como a que estamos a trilhar, passa necessariamente por uma revalorização dos direitos laborais.

Neste âmbito, o combate à precariedade constitui prioridade absoluta. É por isso que lançámos um programa que pretende regularizar os vínculos laborais dos trabalhadores do setor público. Cada posto de trabalho que corresponda a uma necessidade permanente do Estado tem de originar um vínculo estável e digno. Pôr fim às situações de precariedade laboral no setor público é essencial para termos um Estado mais eficiente, capaz de prestar melhores serviços e apoiar melhor o nosso tecido económico, mas é igualmente indispensável para reforçarmos o modelo de trabalho digno e com direitos em que devem basear-se as sociedades modernas. Nestas como noutras situações, o Estado tem de ser o primeiro a dar o exemplo, mas o combate à precariedade deve envolver toda a sociedade, reforçando a fiscalização, melhorando os instrumentos de verificação de vínculos ilegais e promovendo a estabilidade laboral através de incentivos às empresas.

Numa segunda vertente, em paralelo com as medidas de combate à precariedade, a dignificação do trabalho e das relações laborais pressupõe a valorização do diálogo social e a criação de condições que permitam reforçar a negociação coletiva. Os passos dados no setor do calçado constituem um exemplo para todo o país. Foi graças à concertação e diálogo que se conseguiu, de forma notável, recuperar um tecido económico posto em causa pela pressão internacional e crescente competitividade do setor, valorizando a inovação, apostando na formação profissional e promovendo a internacionalização. Hoje, vários anos passados de um bem-sucedido plano de recuperação, o calçado nacional é o segundo mais caro do mundo à saída da fábrica e os agentes do setor continuam conscientes dos passos a dar. Prova disso é o recente acordo celebrado entre a Associação Portuguesa dos Industriais de Calçado e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Vestuário e Calçado, que prevê não só uma valorização salarial mas também, pela primeira vez, a igualdade salarial entre homens e mulheres.

Mas se estamos hoje a dar estes importantes passos, é igualmente necessário pensarmos desde já as mudanças que estão a ocorrer na economia, de modo a anteciparmos os seus impactos no mundo laboral e definirmos corretamente a linha da nossa ação política para garantir que essas mudanças são acompanhadas pela valorização do trabalho digno e de qualidade.

A revolução tecnológica e digital ocorrida nas últimas décadas está a redesenhar os mercados de trabalho, revelando-se indispensável potenciar e valorizar as oportunidades de criação de emprego que essa transformação está já a oferecer. Para isso, é fundamental a aposta nas qualificações dos jovens mas também dos adultos. Só uma sociedade qualificada tem a capacidade de aproveitar as oportunidades da revolução tecnológica.

Este caminho tem de ser feito assegurando que a necessária flexibilidade económica não se constrói sobre os escombros do Estado social. É, portanto, também fundamental reforçar o diálogo social e a negociação coletiva, de forma a assegurar que as alterações provocadas pelos avanços tecnológicos se refletem num ajustamento positivo das relações laborais. O aumento da competitividade, neste quadro de transformação tecnológica, não poderá perder de vista a defesa da dignidade do trabalho.

Não há indústria 4.0 sem recursos humanos qualificados e estes só existem com trabalho digno. A produtividade do mundo de hoje constrói-se com diálogo social, atraindo e fixando recursos humanos qualificados e investindo na formação ao longo da vida, que só relações estáveis permitem.

Mudam-se os tempos mas mantém-se a vontade. Agora e no futuro, temos de garantir que o trabalho será sempre trabalho com direitos. Só assim teremos uma economia inovadora e criativa, que gera riqueza e emprego e que oferece aos jovens oportunidades de trabalho e de vida. Não foi um acaso histórico que a primeira grande manifestação popular depois do 25 de Abril tenha sido no Dia do Trabalhador. Democratizar o trabalho e construir uma sociedade que não deixa ninguém para trás: quatro décadas depois, o legado desse primeiro 1 de Maio nunca fez tanto sentido.