Dia Mundial da Criança – GARANTIA INFÂNCIA

O Dia Internacional da Criança foi declarado na Conferência Mundial para o Bem-estar da Criança, em 1925, em Genebra. Este dia também pretende assinalar a Declaração Universal dos Direitos da Criança, de 1959, e a Convenção dos Diretos da Criança, de 1989.

A Declaração Universal dos Direitos das Crianças, é um documento que forma a base dos direitos das crianças, nomeadamente, o direito à liberdade, a brincar e ao convívio social. Estes direitos dividem-se em 10 pontos e devem ser promovidos e respeitados por todas as pessoas, independentemente da idade, etnia, sexo, religião, nacionalidade ou origem social.

Neste dia as MS-ID assinalam o projeto governamental – Garantia Infância –, recentemente adotada e o Plano de Ação 2022-2030, de janeiro de 2023, que acompanha ativamente a recomendação da uma Garantia Europeia para a Infância, adotado no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, a 14 de junho de 2021, com o objetivo prioritário de combater à pobreza e à exclusão social persistentes.

Apesar do processo de recuperação e crescimento económico, que permitiu reduzir significativamente o número de pessoas em situação de privação material (700 mil pessoas a sair do risco de pobreza e exclusão social no período entre 2015 e 2020), com os níveis de desigualdade a atingir os valores mais baixos de sempre, persistem cerca de 2 317 236 pessoas em risco de pobreza ou exclusão social, e destas 389 686 crianças (INE, EU-SILC 2021, Censos 2021; Eurostat 2021).

Portugal, assume o compromisso de combater a pobreza, através de uma abordagem multidimensional e transversal de intervenção, identificando Eixos alinhados com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030. Em primeiro lugar está a redução da pobreza nas crianças e jovens e nas suas famílias, tendo sido assumida como meta reduzir para metade a pobreza monetária no grupo das crianças, o que representa uma redução de 170 mil crianças em situação de pobreza até 2030.

As MS-ID salientam a importância de uma estratégia que garanta que todas as crianças e jovens têm acesso a um conjunto de serviços essenciais, contribuindo desse modo para a defesa dos seus Direitos, o combate à pobreza infantil e a promoção da Igualdade de oportunidades para todas as pessoas.

Para uma sociedade mais Justa e livre de Desigualdades de Acesso e de Oportunidades!

Secretariado Nacional das MS-ID

Dia 1 de junho de 2023