DIA INTERNACIONAL PARA A ELIMINAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

A Violência de Género está enraizada nas relações de poder entre homens e mulheres e constitui uma grave forma de discriminação, tanto na família como na sociedade. As Mulheres Socialistas – Igualdade e Direitos (MS-ID) consideram que enfrentar a Violência de Género é uma luta que não deve ser travada apenas pelas mulheres, mas sim por um movimento muito mais amplo de mulheres e homens em direção à Cidadania e a uma sociedade livre de discriminações.
A data de 25 novembro foi institucionalizada em 1999 pela Assembleia Geral das Nações Unidas como Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, com o objetivo de chamar à atenção dos Governos, das instituições internacionais e da sociedade, para as diversas formas de violência contra as mulheres: maus-tratos físicos e psicológicos, agressão sexual e exploração laboral, a que se juntam todas as formas de discriminação de género.

Segundo dados da Agência dos Direitos Fundamentais (FRA)1, na Europa, uma em cada três mulheres com mais de 15 anos de idade (33%) já foram vítimas de violência física e/ou sexual pelo menos uma vez na vida, o que corresponde a 62 milhões de mulheres europeias agredidas: 55% (mais de metade) foram vítimas de assédio sexual; 43% foram vítimas de violência psicológica; 22% foram vítimas de violência física ou sexual por parte de um parceiro; 21% foram vítimas de perseguição prolongada;5% foram violadas e, entre outro tipo de violências, 33% foram vítimas, na infância, de violência física ou sexual às mãos de um adulto.

Em Portugal, segundo dados oficiais do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), em 2021, foram apresentadas 26 520 queixas às forças de segurança por violência doméstica, e foram registados 23 homicídios em contexto de violência doméstica. Segundo o Observatório das Mulheres Assassinadas, da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), já em 2022, foram assassinadas 28 mulheres, 22 em contexto de relações de intimidade, sendo que muitos destes crimes ocorreram na presença das/os filhas/os, vítimas diretas que sobrevivem com danos incalculáveis para as suas vidas.
A violência no namoro é também uma realidade preocupante: cerca de 53,1% da população estudantil do Ensino Superior já foi vítima de, pelo menos, um ato de violência no namoro, sendo que mais de metade das vítimas são mulheres (CIG, 2021) e a grande maioria considera este tipo de comportamentos como normal, “normalizando” desta forma este tipo de violência.
A Violência de Género é uma das mais graves violações dos Direitos Humanos das Mulheres, que urge continuar a combater de forma intransigente. Uma vida livre de violência para mulheres e meninas é um direito fundamental e inalienável, consagrado pelos Direitos Humanos internacionais e nas leis humanitárias. A Convenção para a Eliminação das Discriminações contra as Mulheres (CEDAW- 1979), a Plataforma de Ação de Pequim (1995), os Roteiros da União Europeia para a erradicação de todas as formas de violência por motivos de género e, mais recentemente, a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica (Convenção de Istambul – 2014), constituem instrumentos europeus e internacionais decisivos para se combaterem estas gravíssimas formas de violação dos Direitos Humanos, que limitam a plena Igualdade das mulheres e, por isso mesmo, são um enorme obstáculo à paz, à segurança e à democracia na Europa e no Mundo.

O Partido Socialista tem inscrita, na sua matriz fundadora, a promoção da Igualdade e o combate a todo o tipo de discriminações e violências de género. O Partido Socialista tem liderado os avanços mais significativos que se têm registado em Portugal na prevenção e combate à violência contra as mulheres. Este é um combate de todas e de todos nós!
A fim de chamarem a atenção para a necessidade de aprofundar e prosseguir esta luta, as MS-ID associam-se a todas iniciativas da sociedade civil e das organizações não-governamentais que focadas neste objetivo e iniciam também uma campanha que inclui um conjunto de iniciativas que podem ser acompanhadas em facebook.com/ms.id.mulheres.socialistas

O Secretariado Nacional das MS-ID:
Elza Pais, Presidente Nacional; Dalila Araújo, Vice-Presidente Nacional; as Secretárias Nacionais La Salette Marques, Teresa Fragoso, Adelaide Ribeiro, Graça Vaz, Adelaide Modesto, Isabel Barreira, Rita Madeira, Sara Velez, Francisca Parreira, Alexandra Tavares Moura e Joana Bento; e as Adjuntas do Secretariado Nacional Fernanda Ramos, Joaquina Matos, Lia Ferreira, Raquel Ferreira, Telma Guerreiro, Martina de Jesus, Eugénia Almeida, Cristina Sousa, Dora Brandão, Helena Pereira de Melo, Lina Silveira e Liliana Rodrigues