Devolução ponderada da sobretaxa reforça justiça fiscal

É adequada a ponderação que o Governo faz em quer adiar a devolução integral da sobretaxa do IRS para os escalões mais altos, defendeu o porta-voz do PS, João Galamba, justificando a iniciativa com a necessidade de uma “maior distribuição” de rendimentos aos escalões mais baixos.

Justificando com “razões de escolha política” o facto da sobretaxa do IRS não acabar para todos os contribuintes no dia 1 de janeiro de 2017, João Galamba lembrou que mais importante do que baixar a carga fiscal é “aumentar a justiça da distribuição dessa carga fiscal”, congratulando-se com a escolha política do Governo quando anuncia que vai dar prioridade ao financiamento de outras medidas, em detrimento de avançar longo no primeiro dia do próximo ano com o corte integral da sobretaxa do IRS para todos os contribuintes, medida que se concretizará, como garantiu, até ao final de 2017.

Uma ponderação que o deputado socialista considera “adequada”, como forma de se conseguir uma melhor distribuição de rendimentos aos escalões mais baixos, “sobretudo nos pensionistas”.

Ao adiar, até aos últimos meses de 2017, a devolução da sobretaxa integral do IRS aos escalões mais altos, defendeu o porta-voz socialista, nem por isso o “compromissos inicial do PS deixará de ser cumprido”, lembrando que o Governo anterior do PSD/CDS já tinha dito que só o faria em 2019.

Compatibilizar propostas

Para João Galamba nem sempre é fácil tornar compatíveis as exigências de Bruxelas e dos partidos à esquerda do PS, considerando ser este um “exercício muito difícil” que o Governo, em sua opinião, tem sabido, contudo, conduzir com “grande competência” e mestria, com resultados muito positivos, nomeadamente, como salientou, com a produção de dois Orçamentos do Estado.

Criticou depois PSD e CDS por “andarem há vários meses” a falar de “brutais aumentos de impostos”, que “nunca se verificaram” desde que o PS assumiu responsabilidades governativas em 26 de novembro de 2015, e que são “absolutamente inexistentes também no Orçamento do Estado de 2017”.

O deputado socialista referiu a propósito que à semelhança do OE do ano passado, também o de 2017 aposta na devolução de rendimentos às famílias portuguesas, com “particular incidência nos pensionistas mais pobres”, sobretudo, como acrescentou, para aqueles que ficaram excluídos de quaisquer atualizações nos últimos anos.