Descida do IVA na eletricidade e gás natural beneficia 4,5 milhões de consumidores

Falando no final da reunião do Conselho de Ministros, que decorreu esta manhã em Lisboa, a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva, referiu que “esta medida decorre da autorização legislativa concedida pelo Orçamento do Estado para 2019”, especificando que a mesma permitirá “beneficiar mais de três milhões de contratos de eletricidade e um milhão e 400 mil contratos de gás natural”.

A aprovação da medida ocorre depois de o Governo ter obtido ‘luz verde’ do Comité do IVA da Comissão Europeia para reduzir de 23% para 6% a taxa do imposto sobre os contadores com potência contratada mais baixa. Em causa está uma alteração da taxa de IVA para potências contratadas de eletricidade até 3,45Kva e consumos em baixa pressão de gás natural que não ultrapassem os 10.000m3 anuais.

“Essa aprovação foi feita por unanimidade, e permite agora que possamos, nas faturas dos portugueses, de mais de metade dos portugueses, possam pagar menos 6% de eletricidade ao longo de 2019”, sublinhou, por seu lado, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, acrescentando que “esta medida tem impacto direto no mercado regulado e no mercado liberalizado”.

António Mendonça Mendes afirmou ainda que aprovação da medida vai ao encontro do objetivo do Governo de baixar a fatura da energia dos portugueses em 2019 e está incluída na meta de “reposição de rendimentos às famílias”.

Como exemplos, o Governo estimou que, quem faça um consumo de 180kWh, numa potência de 3,45 kVA, vai poupar 33,84 euros por ano se for cliente EDP, 32,76 euros por ano se for cliente Endesa e 27,72 euros se for cliente Gold Energy.

Já para um consumo de 100kwh na mesma potência, as poupanças serão de 23,28 euros por ano na EDP, de 22,68 euros por ano na Endesa e de 19,92 euros por ano na Gold Energy.