Descentralizar é a pedra angular da reforma do Estado

O ministro da Administração Interna foi ontem ouvido numa audição da comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, onde reiterou o que antes já o primeiro-ministro tinha afirmado que o Governo conta com o contributo do PCP e do BE para o processo da descentralização de competências para as autarquias locais, apesar, como aludiu Eduardo Cabrita, do “acordo entretanto firmado com o PSD”.

Uma coisa nada tem a ver com a outra, garantiu o ministro da Administração Interna, referindo que “não há aqui nenhuma escolha” nem nenhuma especial opção por uns em detrimento de outros, porque a “única escolha a existir”, como salientou, é de “parceria com os autarcas”, e de “confiança no Poder Local”, reafirmando que o desejo do Governo “sempre manifestado” é que todos os partidos possam dar o seu contributo para este processo.

O ministro Eduardo Cabrita manifestou uma grande convicção afirmando mesmo não ter dúvidas de que comunistas e bloquistas vão mesmo contribuir com o seu trabalho para que este processo de descentralização de competências para as autarquias vá em frente, justificando esta sua certeza com o facto de estes dois partidos à esquerda do PS terem já dado o seu decisivo contributo para a aprovação dos anteriores orçamentos do Estado, salientando que ambos, dentro desta coerência, não deixarão de contribuir também agora para a aprovação destas leis, para que se “vá mais além neste caminho de confiança” na decisão local e na descentralização.

Para o ministro Eduardo Cabrita não faz qualquer sentido que se continue a discutir o acessório deixando que “tudo fique na mesma”, quando o Governo já reiterou e anunciou por diversas vezes que considera a descentralização a “verdadeira pedra angular da reforma do Estado”, a par da “simplificação administrativa”.

Nesta audição parlamentar o governante teve ainda oportunidade para reafirmar que o Governo olha para a descentralização de competências para as autarquias como “uma dimensão estratégica”, salientando que é “descentralizando que melhorar podemos servir as populações”, podendo até “governar ainda melhor”.